Autores:
SCARPARO, Eduardo Kochenborger
artigo retirado do site no dia 25 de agosto de 2009 17:12
http://scarparo.adv.br/artigos/atos.pdf [2]
Este artigo expõe os mais comuns critérios de identificação da processualidade dos atos jurídicos. Para tanto, comenta a identificação pela eficácia, pelos sujeitos e pelo local. Esses critérios são examinados isolados e combinados. Ao final, se propõe um conceito de atos jurídicos processuais.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| 31925-37277-1-PB.pdf [3] | 49.66 KB |