Autores:
GOULART, Elisangela de Fátima Motta
SILVA, Louvani de Fátima Sebastião da
fonte:http://www.nepe.ufsc.br/controle/artigos/artigo69
acesso:19-11-2009
O estudo da comunidade de São Roque Pedra-Branca, tem por escopo examinar
a aplicação do dispositivo Constitucional, do artigo 68 - Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias - ADTC- da Constituição de 1988, que prevê a titulação
das terras aos remanescentes dos quilombo que se encontram habitando o território
constituído no período escravocrata.
| Anexo | Tamanho |
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