Autores:
LEMES, Gilson Soares
O presente trabalho visa delinear a estrutura normativa das decisões jurisdicionais e a
técnica de sua elaboração, sem maiores pretensões, mas voltado para os princípios que regem
o devido processo constitucional no âmbito do Estado Democrático de Direito.
MATERIAL RETIRADO DA INTERNET: http://www.ejef.tjmg.jus.br/home/files/publicacoes/artigos/tecnicas_norm... [2]
DIA: 21.09.09
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| 32457-39289-1-PB.pdf [3] | 170.82 KB |