A USUCAPIÃO COLETIVA URBANA ESPECIAL: DO DIREITO CONSTITUCIONAL À PROPRIEDADE E À MORADIA AOS PRESSOPOSTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO COLETIVA.

Procura-se demonstrar, com este trabalho, o instituto da Usucapião em
seus detalhes, realizando uma abordagem dos pressupostos processuais subjetivos
atinentes ao juiz, quando da abordagem das garantias do processo justo, mas,
principalmente a parte autora em face do artigo 12 do Estatuto da Cidade