A Viabilidade Jurídica Do Planejamento Tributário

Considerando a alta carga tributária vigente em nosso país, a qual tem gerado recordes de arrecadação, os contribuintes têm buscado alternativas para sua redução, através de práticas lícitas e, em alguns casos, ilícitas. O planejamento tributário surge como uma prática lícita visando à eliminação, redução ou diferimento da carga tributária. Não se confunde, portanto, com a evasão fiscal e outros procedimentos fraudulentos voltados ao não pagamento dos tributos