A VIDA COMO UMA INVENÇÃO: PATENTES E DIREITO AMBIENTAL NA SOCIEDADE DE RISCO

Vive-se uma época de grandes transformações. A sociedade inquieta-se
ante a um futuro que traz consigo riscos imprevisíveis e incalculáveis.
Vários setores da vida cotidiana perdem o parâmetro da normalidade e,
muito embora a idéia de modernidade ainda permaneça, em alguns aspectos,
encantadora, o bem-estar mundial já se encontra sob questionamento.
Nesse contexto, a humanidade depara-se com o acelerado desenvolvimento
da biotecnologia. Esse processo, ao mesmo tempo em que encanta,
traz consigo medos e incertezas, fazendo com que grande parte da sociedade,
inclusive a comunidade científica, se posicione de maneira cautelosa
buscando evitar desastres com proporções inimagináveis.
A corrida incansável das empresas multinacionais na busca e apropriação
do patrimônio genético evidencia a mercantilização do planeta. A
concessão de patentes a formas de vida e o monopólio de algumas empresas
sobre os recursos genéticos têm sido alvo de constantes críticas.
Essas questões serão abordadas no presente estudo. Inicialmente, serão
ressaltados alguns aspectos relacionados à sociedade de risco e aos riscos ecológicos,
dando-se ênfase às teorias elaboradas por Ulrich Beck e Rafaelle de
Giorgi. Em um segundo momento, a biotecnologia será analisada, sem que
se negue os seus benefícios, como produtora de riscos ambientais. Em seguida,
será abordada a questão da concessão de patentes a formas de vida. A
legislação brasileira referente à propriedade intelectual será, na ocasião, brevemente
analisada e questionada. Posteriormente, o princípio da precaução
será lançado como ferramenta indispensável ao gerenciamento dos riscos
oriundos dessa nova tecnologia que parece estar revolucionando conceitos e
valores. Oportunamente, serão analisados alguns instrumentos jurisdicionais
da precaução e da prevenção. Finalmente, será abordada a questão da colisão
entre o direito à vida segura e o direito à propriedade imaterial, ocasião
em que se fará um breve estudo do princípio da proporcionalidade como
instrumento para solução de conflito entre direitos fundamentais.