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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover
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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover

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As perspectivas do Comércio Eletrônico no Projeto de Lei do Senado Federal –PLS nº 281/2012 que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

Autores: 
Danielle Quintas de Lima

Fonte: Revista Eletrônica do Curso de Direito - PUC Minas Serro – n. 12 – Agosto / Dez. 2015

25 anos da web e o marco civil da internet: apontamentos sobre o livre acesso à informação, a liberdade de expressão e a privacidade.

Autores: 
Miriam Cristina Fava Santos
Maria Elisabete Catarino

Fonte: http://www.revistas.ufg.br/ci/article/view/31855/21869

E-commerce, Marco Civil da Internet e vulnerabilidade do consumidor

Autores: 
Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral
Filiph Antunes Peres
Ieda Tinoco Boechat
Carlos Henrique Medeiros de Souza

Teletrabalho e trabalho à distância: considerações sobre a Lei 12.551/2011

Autores: 
Gustavo Filipe Barbosa Garcia

Direito à desconexão frente aos direitos e deveres do empregado no contrato de trabalho especificamente no teletrabalho

Autores: 
Aline Graziela Bald
Cláudia Tessmann

A aplicação do teletrabalho ao poder judiciário federal

Autores: 
Luiz Eduardo Gunther
Juliana Cristina Busnardo

O Dumping Social como um Novo Desafio que Emerge do Teletrabalho: Delineamento Teórico e Possíveis Alternativas de Enfrentamento

Autores: 
Cristiane Penning Pauli de Menezes
Nathalie Kuczura Nedel

Lei 12.965/2014: Democratização da internet e efeitos do marco civil na sociedade da informação

Autores: 
Lucas Daniel Ferreira Souza
Guilherme Domingos de Luca

Direito à moradia, um direito fundamental versus o ativismo judicial

Autores: 
Paulo Cezar Dias

Controle social jurídico versus terrorismo e medo

Autores: 
Maria Vital da Rocha
Lidiane Moura Lopes

Direito ao Esquecimento como um Direito Fundamental

Autores: 
Bruno Martins Moutinho

O Direito Canônico na História do Direito – Análise dos anos iniciais de sua formação

Autores: 
Cláudio Brandão

OS DIREITOS HUMANOS COMO PRODUTOS CULTURAIS: CULTURALISMO OCIDENTAL

Autores: 
Leilane Serratine Grubba

Políticas públicas regionais: uma análise da regulação de direitos sociais no Mercosul

Autores: 
Clarissa Franzoi Dri

Impacto do teletrabalho e da subordinação estrutural no contrato laboral

Autores: 
Guilherme Domingos de Luca
Alessandra Renata Rasquel Noronha

Teletrabalho diante do poder diretivo do empregador

Autores: 
Ana Carolina Rocha Teles Tanzillo Santos

O teletrabalho, o direito à desconexão do ambiente de trabalho e os possíveis meios de inibição da prática

Autores: 
Daniela Favilla Vaz de Almeida
Lorena de Mello Rezende Colnago

A criminalidade aliada a tecnologia: uma abordagem acerca dos meios insuficientes para prevenção e repressão no ciberespaço

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Lei dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/86): Uma análise sob a luz da teoria da associação diferencial

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Crimes virtuais: aplicação, falibilidade e impunidade

Autores: 
Aldo Maxwell Pereira de Mesquita Caetano

Direito Penal e criminalidade informática: Breves aproximações dogmáticas

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Fabio Roberto D’Avila
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O reconhecimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária no Brasil

Autores: 
Ismael Francisco Souza
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Renata Back Berti

A interferência do judiciário nos assuntos internos das organizações religiosas: quais os limites?

Autores: 
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A construção da cidadania no Brasil: entre Império e Primeira República

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Luciene Dal Ri

A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares

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Impeachment: evolução histórica, natureza jurídica e sugestões para aplicação

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Marcus Faver

O direito administrativo como caixa de ferramentas e suas estratégias

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Leonardo Coelho Ribeiro

Lógica jurídica e jurisprudência. O conceito de “lógica jurídica” de Ulrich Klug

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Nelson Jobim

A argumentação jurídica e o ideal de racionalidade na superação de regras jurídicas

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Alceu Mauricio Lima Junior

Governo eletrônico no Brasil: aspectos institucionais e reflexos na governança

Autores: 
Paulo Henrique Ramos Medeiros

A informação como elemento de regulação dos institutos jurídicos da Propriedade Intelectual

Autores: 
Rosilene Paiva Marinho de Sousa
Guilherme Ataíde Dias

Propriedade Intelectual em Biotecnologia

Autores: 
Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto

Revista Actualidad Jurídica Iberoamericana, n. 4, fevereiro de 2016, pp. 226 - 240.

A morosidade no judiciário e os mecanismos alternativos de pacificação social

Autores: 
Hélio de Sousa Costa
Hilton Ranklin Lima

Projeto de Lei de Cibercrimes: há outra alternativa para a internet brasileira?

Autores: 
Luiz Moncau
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Thiago Bottino

Fonte: Revista de Direito Adminstrativo, v. 249 (2008)

A Internet e o Direito: Uma abordagem sobre cibercrimes

Autores: 
Humberto Lidio Antonelli
Emerson Gervasio de Almeida

Resumo.

CIBERCRIMES: Desafios e perspectivas da legislação brasileira

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RESUMO:

Políticas de informação governamental: a construção de governo eletrônico na administração federal do Brasil

Autores: 
José Maria Jardim
Carlos Henrique Marcondes

Políticas de informação governamental: a construção de Governo Eletrônico na Administração Federal do Brasil

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Reflexão sobre a atual sociedade e sua evolução para o futuro

Reflexão realizada no dia 28/03 sobre o tema sociedade do conhecimento pelo prof. Aires. 

Reflexão sobre a rede internet e o mundo digital x mundo analógico

 Os alunos devem publicar abaixo, em comentários (não publicar novo post)

O DIREITO DE GREVE E O INTERDITO PROIBITÓRIO

Autores: 
Thais Varela

Fonte: Enviado pela autora

A PROMOÇÃO DO MEIO AMBIENTE COMO FORMA DE GARANTIR O DIREITO À VIDA

Autores: 
ALINE OLIVEIRA MENDES DE MEDEIROS

Fonte: Enviado pela autora

A PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR NO AMBIENTE VIRTUAL: UM ESTUDO SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS "CLUBES DE DESCONTO" PELO FATO E VICIO DO PRODUTO

Autores: 
Alex Taveira Santos
Fernando Antônio de Vasconcelos

Fonte: http://www.seer.ufv.br/seer/revdireito/index.php/RevistaDireito-UFV/article/view/268