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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover
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SOBRINHO, Aonso Soares Oliveira
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O trabalho doméstico e a lei complementar 150 de 2015

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LIMITAÇÃO DO AUXÍLIO RECLUSÃO NO QUESITO BAIXA RENDA

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MORAIS, Waldir Aparecido de
FILHO, Fernando do Rego Barros

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Residência Habitual e Lei Aplicável à Sucessão Causa Mortis Internacional

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O DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE

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JÚNIOR, Aluer Baptista Freire Júnior
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HOMOSSEXUALIDADE: UM DEBATE NECESSÁRIO NO ENSINO FUNDAMENTAL?

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REIS, Ana Caroline dos
LUZ, Daiana Figueiredo da
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Pacte Civil de Solidarité e União Estável: um estudo comparado

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Vida indevida (wrongful life) e direito à não existência

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Dignidade e autonomia: a ponte dogmática para o testamento vital

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A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR

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Os maus antecedentes são perpétuos?

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LEI, TRADIÇÃO E MEMÓRIA NA CONTROVERSA SUCESSÃO DE AFONSO X (1252-1284)

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Sistema de proteção de bens: definição e operacionalização

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O ABUSO DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUAS LIMITAÇÕES

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Notas sobre o termo inicial dos juros de mora e o artigo 407 do Código Civil

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O PODER LOCAL NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA

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