Argumentação Jurídica; Inversão do Ônus da Prova; Furto; Paralogismo.
A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PARA A COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DO CRIME DE FURTO, COMO ARGUMENTO FALACIOSO NA CLASSIFICAÇÃO DE MANUEL ATIENZA: PARALOGISMO
Autores:
Bruno Makowiecky Salles
Denise Helena Schild de Oliveira
RESUMO A aplicação jurisprudencial do Direito consagra, em numerosos exemplos, a presunção de autoria do crime de furto quando o acusado é encontrado, momentos após o fato, na posse do objeto do delito, invertendo-se o ônus da prova.
