Tribunal Penal Internacional; Conselho de Segurança; Imunidades; Chefe de Estado.
O ALCANCE DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL EM FACE DAS IMUNIDADES DOS CHEFES DE ESTADO: UMA ABORDAGEM À LUZ DO CASO SUDÃO
Autores:
Luiz Henrique Urquhart Cademartori
Fernanda Santos Schramm
RESUMO
O artigo propõe-se a analisar as controvérsias envolvidas no mandado de prisão
expedido pelo TPI em face do presidente sudanês, Omar Al Bashir, tendo em
vista a tradicional imunidade conferida aos Chefes de Estado e o fato de que o
