Econômico
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por infração à ordem econômica
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O critério da eficiência na defesa da concorrência
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Agências reguladoras e o princípio constitucional da livre iniciativa
O fundamento da atividade econômica tem como pressupostos a valorização do trabalho e livre iniciativa; no capitalismo até pareceriam ideias antagônicas, o que hoje revela-se ao contrário.
Introdução
O Estado como regulador da Economia
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- INTRODUÇÃO
O GOVERNO LULA E O PPA DE 2004/2007
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Vinícius Moreira de Lima
Mestre em Direito Econômico/UFMG
Prof. da PUC/Minas-Contagem
HIPÓTESES DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PLANEJADORA
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Ricardo Antônio Lucas Camargo
Doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E O PLANO DE GOVERNO
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Carlos Henrique de Magalhães Marques
Advogado em Belo Horizonte/MG
O ESTATUTO DA CIDADE E O PLANEJAMENTO
O ESTATUTO DA CIDADE E O PLANEJAMENTO[1]
Washington Peluso Albino de Souza
O "JURISDICISMO" E O RACIOCÍNIO DO DIREITO ECONÔMICO
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A RESPONSABILIDADE POR ATAQUES Á PROBIDADE ADMINISTRATIVA, ESPECIALMENTE EM SEDE DE POLÍTICA ECONÔMICA
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Ricardo Antônio Lucas Camargo
PARA UM ENTENDIMENTO JURÍDICO DAS RELAÇÕES ENTRE O BRASIL E OS CREDORES ESTRANGEIROS – O ROMPIMENTO COM O FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL
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A EXPLORAÇÃO PETROLÍFERA NA AMÉRICA DO SUL - UMA BREVE ANÁLISE DO CASO BOLIVIANO
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Wladmir Coelho
Mestre em Direito, historiador, membro do Conselho Curador
A PUBLICIDADE, O SEGREDO E AS FRONTEIRAS ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO NO REGIME JURÍDICO DA ATIVIDADE ECONÔMICA
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O PROJETO DE LEI DE FALÊNCIAS E A REALIDADE BRASILEIRA
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José Anchieta da Silva
CRIME ORGANIZADO COMO ATIVIDADE ECONÔMICA
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SOBRE A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS REFERENTES À CONTINUIDADE DELITIVA ÀS INFRAÇÕES OBJETO DE AUTUAÇÃO PELA SUNAB
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A LAVAGEM DE DINHEIRO E A TUTELA PENAL DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
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A REDUÇÃO DO CUSTO DO HOMEM COMO EXERCÍCIO ABUSIVO DO PODER ECONÔMICO
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Ricardo Antônio Lucas Camargo
A TUTELA DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO E O DIREITO ECONÔMICO
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Ricardo Antônio Lucas Camargo
Doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais
REEXAMINANDO ALGUNS ASPECTOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
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Ricardo Antônio Lucas Camargo
O CASO VARIG VERSUS UNIÃO
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Fernanda Aparecida Mendes e Silva
A APLICAÇÃO DO VERBETE 473 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AS QUESTÕES CONCERNENTES À RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO PODER ECONÔMICO EM SEDE DE DIREITO ECONÔMICO
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AS ÁGUAS NA POLÍTICA ECONÔMICA: UM DEBATE QUE SEMPRE SE RENOVA
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Ricardo Antônio Lucas Camargo
DIREITO ECONÔMICO E CRISE DO NEOLIBERALISMO DE REGULAÇÃO: POR UMA REAFIRMAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL
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POR UMA REAFIRMAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL
Leonardo Alves Corrêa
Advogado, membro do Conselho Curador da FBDE
O PAPEL DAS AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO
O PAPEL DAS AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO(*)
Ricardo Antônio Lucas Camargo
AS AGÊNCIAS DE REGULAÇÃO, A UNIVERSALIDADE
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DO SERVIÇO E O ABUSO DO PODER ECONÔMICO
A RECEPTIVIDADE DO DIREITO ECONÔMICO PELO BACHAREL EM DIREITO: ESTUDO DE CASOS
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PROJETO DE PESQUISA EM DIREITO
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Luiza Helena Moll[1]
Professora Adjunta do Departamento de Direito Econômico e do Trabalho,
JUSTIÇA SOCIAL, MÍNIMO SOCIAL E SALÁRIO MÍNIMO
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Vicenzo Demetrio Florenzano
