Projeto Buscalegis
Postagens de temas relacionados ao Busca Légis
A indisponibilidade da ação penal - enfoque anterior e em face da Lei 9.099/95.
A independência funcional do Ministério Público e a impossibilidade de desistência do recurso criminal por este interposto: estudo de caso
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A independência e a autonomia funcional do Procurador do Estado
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2527 Acesso em: 23 nov. 2006.
A indenização na limitação administrativa (em matéria ambiental) e o novo conceito de desapropriação indireta
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1722. Acesso em: 17 ago. 2006.
A indenização pelo dano estético causado pelo dentista
Artigo retirado da Internet.
A indenização por danos morais no STJ
A independência da ANEEL nos novos anteprojetos de lei
A independência da ANEEL nos novos anteprojetos de lei
Artigo retirado da Internet
A independência do magistrado e o desvio de poder nos atos jurisdicionais
Artigo retirado da Internet
A independência dos Conselhos de Contribuintes
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A inconstitucionalidade e ilegalidade da súmula 231 do STJ
A inconstitucionalidade em se coibir o porte legal de arma de fogo
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A inconstitucionalidade formal da vedação do exercicio da advocacia aos servidores do Ministério Público da União. Art. 21 do PL 6.469/2005 (Plano de cargos, carreira e salários dos servidores do MPU).
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A inconstitucionalidade na exigência de idoneidade moral em concursos
Discute-se a ilegitimidade com que é feita a análise social dos aprovados em concursos públicos
A inconstitucionalidade por omissão e o provedor de justiça
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A incorporação ao Direito interno de instrumentos jurídicos de Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Direitos Humanos
A incorporação de gênero na administração da Justiça.
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A indenização ao término do contrato de safra e o pagamento do FGTS: precedente administrativo Henrique Schaper
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A indenização dos danos morais por ferimento ao princípio constitucional da moralidade administrativa
A inconstitucionalidade do regime de sujeição passiva por substituição para frente no ICMS
A Inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado
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A inconstitucionalidade do regulamento disciplinar da Polícia Militar de Alagoas face aos princípios da reserva legal e da hierarquia das leis
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A inconstitucionalidade do tribunal do júri
A inconstitucionalidade do § 2º do novo artigo 84 do CPP: Ministério Público e Tribunal de Justiça de São Paulo firmam posições sobre o foro especial por prerrogativa de função nas ações de improbidade administrativa
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A inconstitucionalidade do §5º do artigo 93 do Decreto 3.048/99
A inconstitucionalidade do exame de ordem
A inconstitucionalidade do ISS na hospedagem
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A inconstitucionalidade do novo artigo 478 do CPP
A inconstitucionalidade do Projeto de Emenda à Constituição Federal (PEC) nº 150/03, que convoca uma nova Assembléia Constituinte Revisional
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A inconstitucionalidade do Decreto nº 46.228, de 23 de agosto de 2005
A INCONSTITUCIONALIDADE DO CRITÉRIO DE PRÁTICA DE ATIVIDADE JURÍDICA PARA CONCURSO PÚBLICO
Disponível em : http://www.damasio.com.br/?page_name=art_026_2004?category_id=32
Acesso:04/07/06
A inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei Federal nº 8.935/94, a Lei de Notários e Registradores
A Lei Federal nº 8.935, de 1994, em seu artigo 3º, define a natureza e os fins dos
serviços notariais e de registro como sendo "os de organização técnica e administrativa
destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos
A inconstitucionalidade do artigo 16 da lei nº 8620-93
A inconstitucionalidade do artigo 37, § 2º, do Estatuto da Advocacia e da OAB
MARTINS, Samir José Caetano. A inconstitucionalidade do artigo 37, § 2º, do Estatuto da Advocacia e da OAB . Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1225, 8 nov. 2006. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9149. Acesso em: 16 fev. 2007.
A inconstitucionalidade do art. 1.276 do Código Civil
A inconstitucionalidade do art. 27 do Regulamento da Copa Sul-Minas
A inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei Federal nº 8.935/94,
A Lei Federal nº 8.935, de 1994, em seu artigo 3º, define a natureza e os fins dos
serviços notariais e de registro como sendo "os de organização técnica e administrativa
destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos
A inconstitucionalidade de normas constitucionaisoriginárias
A inconstitucionalidade de os magistrados atuarem nos tribunais desportivos
A inconstitucionalidade de tratados, acordos e atos internacionais
A inconstitucionalidade da quesitação na reforma do júri. Arts. 482 e 483 da Lei nº 11.689/08
A Inconstitucionalidade da Reincidência, Frente ao Princípio do Non Bis In Idem
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A inconstitucionalidade da súmula de efeito vinculante no Direito brasileiro
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A inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5
A Ordem dos Advogados do Brasil sempre foi uma instituição que defendeu
com vigor os direitos dos cidadãos e a Democracia brasileira e agora deve
mais uma vez liderar uma cruzada jurídica em defesa dos cidadãos.
A inconstitucionalidade da tarifa de destinação de resíduos sólidos no município de Uberlândia
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A inconstitucionalidade da tramitação de legislação legalizadora do aborto no BR
A inconstitucionalidade das demissões desmotivadas em empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica
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