comunidades quilombolas; direito à terra; proposta de emenda constitucional 215/2000.
Panorama atual de proteção do direito à terra das comunidades quilombolas e desafi os futuros
Autores:
Germana Aguiar Ribeiro do Nascimento
Mércia Rejane Rangel Batista
Marilia Aguiar Ribeiro do Nascimento
Resumo: