Ficções
A Presunção na Regra-Matriz de Incidência Tributária
Autores:
Juliana Gilioli
Resumo: O presente trabalho tem por objeto o estudo da utilização das presunções nos critérios que compõem a regra-
Resumo: O presente trabalho tem por objeto o estudo da utilização das presunções nos critérios que compõem a regra-