A Presunção na Regra-Matriz de Incidência Tributária

Resumo: O presente trabalho tem por objeto o estudo da utilização das presunções nos critérios que compõem a regra-matriz de incidência tributária no sistema jurídico brasileiro, de modo a verificar sua possibilidade, bem como eventuais limites a serem observados. Para tanto, este trabalho enfrenta, assim, o tema teórico da linguagem, norma e da estrutura da regra-matriz de incidência tributária e, após, analisa-se, ainda no plano teórico, o conceito de presunção. A partir dessas análises, verifica-se, por meio de estudo de casos, a utilização das presunções na composição da estrutura da regra-matriz de incidência tributária, em quais critérios e em quais limites ela pode atuar.

Fonte: http://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/40442/27004

Acessado em 28 de abril de 2015.