Administrativo


Breves notas sobre os regimes especiais de tutelar cautelar no Código de Processo nos Tribunais Administrativos revisto

Autores: 
Jorge Pação

Resumo: Pelo presente escrito pretende-se analisar os regimes especiais de tutelar cautelar no Código de Processo nos Tribunais Administrativos revisto, desde o regime da proibição automática de execução do acto administrativo, at&

A extensão dos efeitos da sentença no processo administrativo revisto

Autores: 
Ana Celeste Carvalho

Resumo: A revisão operada ao processo administrativo pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro, altera o regime da extensão dos efeitos da sentença, introduzindo novos pressupostos da pretensão.

Legitimação e controle dos incentivos fiscais: proposta de uma teoria democrática da desoneração fiscal

Autores: 
Pinto, Tibério Carlos Soares Roberto

Resumo: O presente trabalho se propõe a analisar a concessão de incentivos fiscais sob a perspectiva democrática, a partir da óptica do cidadão contribuinte, tendo em vista os intere

O principio da legalidade no controle dos atos administrativos na Polítcia Militar do Estado de São Paulo

Autores: 
Catita, Renato Cabral

Resumo: A Polícia Militar do Estado de São Paulo é uma Instituição organizada hierarquicamente, segundo critérios de disciplina militar. Foi criada em 1831.

Cooperação judiciária em matéria civil Guia para os profissionais da justiça na União Europeia

Autores: 
Comissão Européia

Ao longo dos últimos 15 anos, verificou-se um grande desenvolvimento no âmbito do direito europeu que, em grande medida, passou despercebido junto dos profissionais da justiça.

Algumas reflexões sobre o artigo 163.º, n.º 5 do CPA: o «novo» princípio do aproveitamento do acto administrativo

Autores: 
Edmilson Wagner dos Santos Conde

RESUMO

Inclusão e perspectivas de desenvolvimento da microempresa e empresa de pequeno porte no processo de compras governamentais na esfera federal

Autores: 
Marcos André da Silva Cunha
Cleonice Alexandre Le Bourlegat

Resumo: Este artigo aponta como as Micro e Pequenas Empresas estão sendo incluídas e apresentam perspectivas de usufruírem da oportunidade de ampliar sua participação em processos de licitação para compras públicas

Legalidade ou discricionariedade na governança de bancos públicos: uma análise aplicada ao caso do BNDES

Autores: 
Mario Gomes Schapiro

Resumo: O objetivo do artigo é avaliar o desenho institucional da relação de delegação política estabelecida na atuação do BNDES.

O backlog de patentes no Brasil: o direito à razoável duração do procedimento administrativo

Autores: 
Sílvio Sobral Garcez Júnior
Jane de Jesus da Silveira Moreira

RESUMO: 

Correlação entre demanda, quantidade de juízes e desempenho judicial em varas da Justiça Federal no Brasil

Autores: 
Adalmir Oliveira Gomes
Maria Eduarda Mendonça de Freitas

RESUMO: A demanda por serviços de justiça no Brasil está em constante crescimento e, apesar dos investimentos em força de trabalho e tecnologia, e da criação de novas varas, o Judiciário não tem conseguido reduzir o acervo de processos pendentes.

Princípios Constitucionais do Direito Administrativo

Autores: 
Maria Bernadete Miranda

A presente pesquisa tem por objetivo apresentar os princípios constitucionais do Direito Administrativo iniciando-se com um breve relato sobre Direito Administrativo, seguindo-se para o que é princípio, os princípios constitucionais da administração pública, os princípios constitucionais norteadores do processo administrativo disciplinar e

DAS INFRAÇÕES E SANSÕES DISCIPLINARES

Autores: 
FERNANDES, Alice
KERSCHER, Daniel
PEREIRA, Lucas Diogo
BANDINI, Renato Luiz de Avelar

fonte: http://santacruz.br/ojs/index.php/JICEX/article/view/962

O DIREITO ADMINISTRATIVO COMO FERRAMENTA PARA UMA GESTÃO PÚBLICA MAIS EFICIENTE, EFICAZ E EFETIVA NO BRASIL

Autores: 
MELLO, Juliane Fernandes de
MAIA, Regina Elisemar Custódio

fonte: http://www.santacruz.br/ojs/index.php/JUSFARESC/article/view/1977

Parcerias da Administração Pública com as entidades privadas sem fins lucrativos na Lei nº 13.019/2014 e a questão da univocidade conceitual do “terceiro setor”

Autores: 
Maria tereza Fonseca Dias
Juliana de Souza Bechara

Fonte: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/REPATS/article/view/6557/4195

Direito administrativo inclusivo e princípio da isonomia: critérios para o estabelecimento de uma discriminação positiva inclusiva constitucional

Autores: 
Paulo Henrique Macera

Fonte: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/60764/60057

O direito administrativo como caixa de ferramentas e suas estratégias

Autores: 
Leonardo Coelho Ribeiro