Constitucional
Relações privadas face a constitucionalização do Direito Civil
RESUMO
Trabalho escravo, uma realidade
Trata da omissão da Legislação que não define claramente o que é escravo e não prevê expropriação de terras onde há crime.
Introdução
Direito da personalidade X direito da coletividade: a liberdade da imprensa
O STF e a constitucionalidade do artigo 5º da lei de Biossegurança
A Lei nº 11.105/2005 trata de diversas matérias. No entanto apenas um artigo foi arguido como inconstitucional pelo Procurador-Geral da República.
A inclusão social através da cognição dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Carta Constitucional de 1988
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"Uma discussão sobre a efetividade do direito fundamental à saúde"
1- INTRODUÇÃO
"Ação Direta de Inconstitucionalidade contra "parecer da Advocacia-Geral da União": uma aberração jurídica!"
PROCESSO EXTRADICIONAL DE CESARI BATTISTI
"A história dos direitos sociais"
Quando cruzamos a Rio Branco com Ouvidor, vendo camelôs lado a lado de executivos das multinacionais, é que percebemos que os direitos sociais (CF art. 7º) ainda estão longe de garantir o bem comum de todos os homens na época moderna.
"Efeitos do mandado de injunção"
1. INTRODUÇÃO
"O sistema de controle de constitucionalidade brasileiro"
"A atuação do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade e a nova dinâmica do modelo incidental no sistema jurídico brasileiro"
1- Introdução
Princípio do Juiz Natural à luz da doutrina e jurisprudência dos Tribunais Superiores
Palavras-chave: Lei 9.788/99; Princípio do Juiz Natural; Tribunal de exceção; Princípio do Promotor Natural.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
ADI 3.510: a constitucionalidade das pesquisas terapêuticas com células-tronco embrionárias
O controle de constitucionalidade concentrado e a revogação superveniente da norma
Modalidades de arranjos familiares na atualidade
Considerações acerca da tributação das entidades do terceiro setor na Constituição Federal
Benefício de Prestação Continuada integrando a renda familiar: inconstitucionalidade e antijuridicidade
O sigilo dos laudos médicos nas perícias oficiais (Lei nº 8.112/90)
''Direito Ambiental do Trabalho - Primeiras linhas''
1 INTRODUÇÃO
O surgimento do conceito de trabalho como entendemos atualmente tem sido objeto de inúmeras discussões acadêmicas em vários campos do saber, servindo de elemento basilar para debates acirrados em diversas áreas como o Direito, Psicologia, Serviço Social, Sociologia, dentre outras.
''O Conflito Indígena na Raposa Serra do Sol''
A inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC, à luz da Constituição Federal, é uma regra de instrução ou de julgamento?
A Constituição no Padroado: contribuição à história da legislação colonial
''Finalidade da cobrança pelo Direito de uso de recursos hídricos''
"A quem cabe a "última palavra" em matéria de interpretação constitucional?
''Limites materiais à edição de medidas provisórias''
SUBJECTS THAT CAN BE LEGISLATED BY PROVISIONAL EXECUTIVE ORDER
''Direitos da criança e do adolescente: proteger para se desenvolver''
RIGHTS OF THECHILDREN AND ADOLESCENTS: DEVELOPTOPROTECT.
Uma visão crítica sobre os fundamentos constitucionais do Supersimples
I – INTRODUÇÃO
Intimidade, vida privada, sigilo bancário e dever de fiscalização - Ponderação de interesses na Constituição Federal
I. Intimidade, Vida Privada e Sigilo Bancário
A ideia de vigência e validade do direito no Garantismo Ferrajoli
Luigi Ferrajoli, na sua obra Direito e Razão, estabelece as bases conceituais e metodológicas do que foi chamado de garantismo penal.
