Privacidade
Causar poluição sonora é crime
Causar poluição sonora é crime.
Art. 54 da Lei nº 9.605/98. Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa
As técnicas de seleção de pessoal realizadas na admissão do trabalhador
"Insider trading". Uso indevido de informação privilegiada: modalidade delitiva prevista no art. 27-D da Lei nº 6.385/1976
Vasculhar o e-mail dos funcionários pode terminar na Justiça
UMA ACUSAÇÃO LONGE DE SER DEFENDIDA: O ADVOGADO E O INQUÉRITO POLICIAL
retirado do site em 15-09-2009
http://mail.falnatal.com.br:8080/revista_nova/a3_v3/artigo_16.pdf
Um código para a proteção de dados pessoais na Itália
Artigo retirado da Internet. Disponível em: http://www.doneda.net/pdp/docs/CodigoItalia.pdf. Acesso em: 13/08/2006.
Transfusões de sangue contra a vontade de paciente da religião Testemunhas de Jeová - Uma gravíssima violação de direitos humanos
A recusa dos pacientes da religião Testemunhas de Jeová em receber transfusões de sangue em situações de iminente risco de vida tem suscitado debates nos meios médicos e jurídicos.
Tecnologia: Monitoração via satélite desperta interesse
Spanmming é Constragimento Ilegal
Software e privacidade: uma defesa do código-fonte aberto na preservação do direito constitucional à vida privada
Sistema de coleta de dados ameaça privacidade nos EUA
Responsabilidade Civil do Estado por danos provenientes de veiculação de dados nos sites dos Tribunais
Artigo encaminhado ao Buscalegis
Rede Universitária não é "Fórum Público"
BNA's Electronic Information Policy e Law Report 31, janeiro, 1997
Privacy Law in Cyberspace
Private Life in Cyberspace
Privacidade na comunicação eletrônica
Artigo retirado da Internet. Ci. Inf., Brasília, v. 30, n. 1, 2001. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext?pid=S0100-19652001000.... Acesso em: 09 Out 2006.
Police for online privacy in United States and the European Union
PL 3016/2000
Projeto de lei sobre o registro de transações de acesso a redes de computadores destinados ao uso público
PL 3.692/1997
PL 3.692/1997, apresentado em 02/10/1997 pelo Dep. Vicente Andre Gomes
Pessoa e privacidade na sociedade da informação
Texto retirado da Internet. Capítulo 1 do livro "Da privacidade à proteção de dados pessoais". Disponível em: http://www.doneda.net/artigos/tese.cap1.pdf. Acesso em: 13/08/2006.
