O Direito na Era do Ciberespaço

O Direito na Era do Ciberespaço

Como diz o brocardo “ubi societas ubi Ius” (onde está a sociedade está o direito). Na sociedade da informação e do conhecimento e na era também chamada “digital”, cada vez mais torna-se necessário um mecanismo de regulação e controle, o qual se dá pela criação de novas normas jurídicas, pelo Direito.
O ciberespaço torna-se, assim, um lócus em que diante da interação entre as informações produzidas urge um mecanismo que possibilite a proteção jurídica dos atores envolvidos, sem o que poderia ocorrer uma série de violações às liberdades e aos direitos fundamentais dos indivíduos, destacadamente a sua dignidade e intimidade.
Um aspecto interessante nesse novo contexto é o do conceito de ciberdemocracia, a qual é, segundo o professor Orides, “(...)uma espécie de aprofundamento e generalização (...) de uma diversidade livre em espaços abertos de comunicação e de cooperação”. Esse novo conceito amplia as possibilidades de comunicação e de interação num mundo dito “virtual”, com reflexos quase imediatos na busca de uma nova forma de democracia, que cada vez mais se apresenta de forma dinâmica e interativa, facilitando a interlocução e possibilidades de trocas entre as pessoas. É a nova “ágora” , espaço democrático, do século XXI , que em tempos remotos se discutiam em praça pública os assuntos da polis.
Desse modo, considerando que as tecnologias da informação e do conhecimento cada vez mais se fazem presentes na vida das pessoas, o aparato político jurídico do Estado deve estabelecer as formas e modalidades de seu uso como ferramentas capazes de atender aos interesses da sociedade e do Estado, e que permita a participação responsável de todos.