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JOCELAINE VIEIRA DOS REIS

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Post BuscaLegisQuestão do menor sob guarda e a inconstitucionalidade do art. 16, §2º, da Lei 8.213/91 JOCELAINE VIEIR...0há 12 anos 29 semanas
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Post BuscaLegisDireito e literatura: o poeta João Cabral de Melo Neto no Supremo Tribunal Federal JOCELAINE VIEIR...0há 12 anos 30 semanas
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Post BuscaLegisProgressão de regime de pena de estrangeiro com expulsão decretada ou impossibilitado de fixar residência no Brasil JOCELAINE VIEIR...0há 12 anos 30 semanas
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Post BuscaLegisISS e construção civil: os efeitos do julgamento do Recurso Especial 1.117.121/SP para o setor JOCELAINE VIEIR...0há 12 anos 30 semanas
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Post BuscaLegisConsiderações acerca da repetição da prova oral no processo penal JOCELAINE VIEIR...0há 12 anos 30 semanas
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Post BuscaLegisAbolição da escravatura e princípio da igualdade no pensamento constitucional brasileiro JOCELAINE VIEIR...0há 12 anos 30 semanas
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Post BuscaLegisLegitimidade, assistência, litisconsórcio e intervenção de terceiros na tutela coletiva do consumidor JOCELAINE VIEIR...0há 12 anos 30 semanas
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