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Post BuscaLegis | Compromisso de ajustamento de conduta em matéria ambiental | vinicius.pj | 0 | há 12 anos 31 semanas |
Post BuscaLegis | Justiça ambiental e equidade intergeracional: A proteção dos direitos das gerações futuras | vinicius.pj | 0 | há 12 anos 31 semanas |
Post BuscaLegis | A utilização da transação penal e da suspensão do processo nos crimes ambientais | vinicius.pj | 0 | há 12 anos 31 semanas |
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Post BuscaLegis | Macacos me mordam! O habeas corpus do macaco Jimmy e a necessidade da quebra de paradigmas pelos operadores do direito | vinicius.pj | 0 | há 12 anos 31 semanas |
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Post BuscaLegis | Da impossibilidade de acumulação de cargos públicos permanentes e temporários por militares da ativa das Forças Armadas | vinicius.pj | 0 | há 12 anos 31 semanas |
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Post BuscaLegis | O Estado brasileiro e o (des)respeito aos direitos humanos das mulheres | vinicius.pj | 0 | há 12 anos 31 semanas |
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Post BuscaLegis | A descriminalização do grafite (Lei nº 12.408/2011) e a tipicidade conglobante | vinicius.pj | 0 | há 12 anos 31 semanas |
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Post BuscaLegis | A prescrição penal e a Lei nº 12.234/2010 | vinicius.pj | 0 | há 12 anos 31 semanas |
Post BuscaLegis | Direito à saúde e cessação do fabrico de medicamentos | vinicius.pj | 0 | há 12 anos 31 semanas |
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Post BuscaLegis | O resgate da dignidade humana do idoso através do trabalho | vinicius.pj | 0 | há 12 anos 31 semanas |
Post BuscaLegis | Proteção ao trabalho da mulher | vinicius.pj | 0 | há 12 anos 31 semanas |
Post BuscaLegis | Argüição de inconstitucionalidade | vinicius.pj | 0 | há 12 anos 31 semanas |
Post BuscaLegis | The self-determination of indigenous peoples: panacea or pandemonium? | vinicius.pj | 0 | há 12 anos 31 semanas |