Civil
A moral burguesa como fonte dos "direitos sexuais" e do novo conceito de "famílias"
Da (in)admissibilidade da prova ilícita no processo civil
"O casamento homoafetivo e a Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça: efetivação dos direitos da pessoa humana"
Ainda que não se entenda obrigatória a decisão proferida pelo STJ aos delegados do serviço público de registro civil das pessoas naturais, a inserção do conteúdo dessa decisão em ato normativo emanado do Conselho Nacional de Justiça faz superar essa questão.
"A inexistência de relação de consumo na contratação de empréstimo bancário para formação de capital de giro das empresas e suas implicações"
Não existe relação de consumo nos contratos de mútuo bancário, mediante a contratação de cédulas de crédito bancários. São improcedentes as ações revisionais que têm tal argumento como causa de pedir.
A viabilidade da penhora de direitos relativos aos bens gravados com alienação fiduciária e a tutela executiva
Tutelas inibitórias coletivas: reflexões sobre as razões ideológicas e científicas sobre a extinção sem julgamento de mérito de ACPs com fundamentação fática individual e pedido inibitório genérico
A expedição de mandado de livre penhora para localização de bens do devedor passíveis de constrição judicial e o equivocado entendimento de alguns juízos que indeferem tal pedido
Relações privadas face a constitucionalização do Direito Civil
RESUMO
Acordo de vontades nos contratos de adesão
Introdução
Direito real de habitação do companheiro sobrevivente
Competência para causas de complementação de aposentadoria por entidade de previdência privada: novo entendimento do STF
Introdução
Comentários ao Preceito da Proteção do Idoso no Direito das Famílias: A Influência dos Valores de Solidariedade no Ordenamento Brasileiro
A desconsideração da personalidade jurídica como instrumento de atendimento à função social da empresa
Introdução
O Corolário da Afetividade enquanto Valor de Inspiração das Relações Familiares
"Simulação dos atos jurídicos"
"Defeito do Negócio Jurídico"
"A herança jacente e a herança vacante no direito das sucessões"
"Invalidação da sentença arbitral"
Resumo: Este artigo descreve as possibilidades de invalidação da sentença arbitral. Palavras-chave: Sentença arbitral. Causas de invalidação. Ação Declaratória na Arbitragem.
Modalidades de arranjos familiares na atualidade
Contrato de obra de engenharia: o direito de reajuste de preços e o instituto da preclusão lógica
Da comunicabilidade de bens no regime da comunhão parcial de bens e a justa interpretação do artigo 1659 do Código Civil
''Restrições a animais de estimação em condomínios edilícios''
INTRODUÇÃO
Dano estético decorrente de erro médico
Tem por objetivo analisar a responsabilidade dos profissionais da saúde quanto ao emprego de cautela, cuidado e diligência nas suas técnicas e conhecimentos diante de seus pacientes.
INTRODUÇÃO
Convenção de condomínio: debate sobre a sua atualização
Cláusula penal desportiva no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol
Defende-se a aplicação unilateral da Cláusula Penal Desportiva no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol.
Prisão civil do menor emancipado
O ato ilícito pode gerar repercussões penais, cíveis e/ou administrativas. Como são independentes, pode haver ou não condenação nas três esferas, individualmente, ou concomitantemente.
Estudo comparativo das teorias da eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas
Ao longo da histórica da humanidade muitas teorias voltadas à construção de um conceito de direitos humanos foram criadas, destacando-se, dentre elas, a teoria dos direitos naturais, o positivismo e a teoria realista ou moralista.
Do amplo cabimento de recurso inominado contra decisão que resolve impugnação à execução no âmbito dos juizados especiais cíveis
A possibilidade de flexibilização do procedimento de efetivação da tutela antecipada de urgência
As inovações no regime de bens e a controvérsia do princípio da imutabilidade no direito intertemporal
