Direitos Fundamentais


Direito à saúde e prioridades: introdução a um debate inevitável

Autores: 
Técio Bianco

A realidade do direito à saúde é complexa e envolve, de forma inevitável, a consideração de um conjunto de necessidades, demandas e limitações de ordem variada.

A JUSTIÇA SOCIAL COMO FUNDAMENTO DO DIREITO NAS DECISÕES JUDICIAIS

Autores: 
Márcia Arnaud Antunes
Aline Martinez Pieroni

O presente artigo trata da visão crítica do Direito, da Justiça Social e do papel fundamental e decisivo que o juiz exerce para torná-las uma realidade.

Direitos, cidadania das mulheres e religião

Autores: 
Maria José Rosado-Nunes

Na história política do Brasil contemporâneo, há certo consenso nas análises políticas quanto à Igreja católica, diferentemente do que ocorreu em outros países da região, ter se destacado como uma das instituiçõe

AS MULHERES DA REFORMA NA IGREJA DO NORTE DA ALEMANHA: UM OLHAR SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO

Autores: 
Karen Bergesch

 O artigo aborda o tema das mulheres da Reforma desde o século XVI até hoje, propondo uma análise de gênero.

QUEM SOMOS! O debate sobre o conceito de pessoa e o início da vida

Autores: 
Karen Bergesch

O presente artigo reflete sobre o tema do início da vida e o conceito de pessoa. Para se definir o início da vida é necessário compreender quem é a pessoa, visto que a vida humana não começa com a formação de um novo indivíduo, mas se mantém através dele.

COLISÃO DE DIREITOS: A LIBERDADE DE IMPRENSA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Autores: 
Rômulo Magalhães Fernandes

O presente artigo aborda o recorrente tema da colisão de direitos fundamentais, em particular, os direitos da personalidade de pessoas em desenvolvimento e da liberdade de imprensa.

DESENVOLVIMENTO, LIBERDADE E GÊNERO: EXPERIÊNCIAS TRANS

Autores: 
Tuanny Soeiro Sousa

A CRISE DO ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL NA PERSPECTIVA DE JÜRGEN HABERMAS

Autores: 
Daury Cesar Fabriz
Marcelo Tolomei Teixeira

Este artigo tem como objeto discutir as diferentes problemáticas do Estado doBem-Estar Social, tendo sempre como fundamentação teórica as obras e as acepções de JürgenHabermas.

DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA NO CASO DO ENSINO SUPERIOR

Autores: 
Anderson Vichinkeski Teixeira
Aquiles e Silva Maciel

O DIREITO FUNDAMENTAL À MATERNIDADE DA MULHER GESTANTE SOROPOSITIVA

Autores: 
Denise Almeida de Andrade
Ana Maria D'Ávila Lopes

As últimas quatro décadas foram marcadas tanto pela confirmação da propagaçãomundial do vírus HIV/AIDS, como pelos esforços para enfrentar essa epidemia.

A MULHER NO DIREITO ROMANO: NOÇÕES HISTÓRICAS ACERCA DE SEU PAPEL NA CONSTITUIÇÃO DA ENTIDADE FAMILIAR

Autores: 
Leda de Pinho

O artigo que ora se apresenta tem por assunto o papel social da mulher e por tema sua inserção histórica na constituição da entidade familiar no direito romano.

O princípio da não autoincriminação com fundamento no princípio da dignidade humana: velhos e novos paradigmas

Autores: 
ALESSANDRA GORITO REZENDE

O princípio nemo tenetur detegere está relacionado ao modelo acusatório, tanto no procedimento administrativo como no judicial, no qual já não se considera o acusado como objeto de prova.

Direito Real de Habitação: análise do instituto no âmbito da União Estável Homoafetiva

Autores: 
Alice Alecrim Bechara

Resumo – O objetivo precípuo deste trabalho é a análise do instituto do Direito Real de Habitação e sua aplicabilidade às uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo.

Direito fundamental ao sigilo bancário ou direito fundamental à sonegação fiscal? Análise da constitucionalidade dos artigos 5º e 6º da Lei Complementar n. 105/2001 e da (im)possibilidade de utilização desses dados em processos criminais

Autores: 
Alexandre Marinho Vilela dos Santos

Resumo: No escopo de construir uma sociedade livre, justa e solidária, livre da pobreza e da marginalização, a Constituição Federal positivou um extenso rol de direitos sociais e econômicos, os quais, como contrapartida, pressupõem

Direitos Sexuais e Reprodutivos

Autores: 
Christa Wichterich

O lema “Meu corpo me pertence!” é uma demanda recorrente e central que tem sido feita durante várias lutas feministas. Demonstra autoconfiança e é articulado, mas também pode ser considerado uma postura defensiva.

Algumas reflexões sobre o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem - Direito a um processo equitativo e a uma decisão num prazo razoável

Autores: 
Catarina Santos Botelho
Manuel Afonso Vaz

Resumo: O direito a um processo equitativo é um pilar fundamental de um Estado de Direito. No artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem encontramos um feixe de direitos, que consagra garantias basilares.

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas e a promoção dos direitos fundamentais

Autores: 
Alencar, Miguel Henrique Tinoco de

Resumo: O presente trabalho analisa os principais aspectos do funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, enfocando visão crítica em torno de sua atuação diante da promoção do acesso ao

Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à saúde e à educação

Autores: 
Daniela Zago Gonçalves da Cunda

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a importância da tutela dos direitos e deveres fundamentais no controle a ser exercido pelos Tribunais de Contas, com ênfase nos direitos fundamentais à sa&uacu

Políticas públicas habitacionais e os desafios da concretização do direito à moradia urbana na nova ordem constitucional brasileira

Autores: 
Clemente, Alexandre Shimizu

Resumo: Desde os tempos mais remotos, o homem sempre buscou um espaço próprio, seja para se proteger das intempéries naturais, seja para abrigar seus pares ou sua prole.

Direito social à alimentação: tutela jurisdicional e efetividade do direito fundamental

Autores: 
Vieira, André Luiz Valim

Resumo: Nosso mundo, acostumado com o fluxo constante de mudanças vigentes diuturnamente em pleno século XXI – sob a perspectiva de uma sociedade dinâmica e multitecnol&

HOMOSSEXUALIDADE, DIREITO E RELIGIÃO: DA PENA DE MORTE À UNIÃO ESTÁVEL. A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E SEUS REFLEXOS NA LIBERDADE RELIGIOSA

Autores: 
SILVANO ANDRADE DO BOMFIM

Resumo: A homossexualidade e o tratamento relativo à união homossexual têm sido objeto de intenso debate, sobretudo após a decisão do Supremo Tribunal Federal, que, em maio de 2011, equiparou-a

A importância da energia eólica na matriz energética brasileira: a sustentabilidade como valor instrumental para a diminuição das desigualdades regionais e a efetivação do direito ao desenvolvimento no Ceará

Autores: 
Gondim, Liliane Sonsol

Resumo: O direito fundamental ao desenvolvimento integra um projeto nacional que tem suas bases assentadas no texto constitucional, cujas diretrizes impõem transformações sociais, possuindo, portanto, caráter inst

Direitos fundamentais da criança e do adolescente e orçamento público: há direito fundamental aos recursos públicos?

Autores: 
Bortolotti, Nadja Furtado

Fonte: O presente trabalho busca investigar a destinação prioritária de recursos públicos enquanto direito fundamental da criança e do adolescente e em que medida pode ser demandada junto ao Poder Judiciário.

O recurso extraordinário e a tutela dos direitos fundamentais

Autores: 
Barros, Fabrício Barbosa

Resumo: O presente trabalho tem por finalidade demonstrar que a perspectiva processual da Constituição fornece elementos para uma efetiva aplicação de suas disposições, levando em conta a exist&eci

A efetividade do direito fundamental social à saúde no âmbito da administração pública em face da democracia deliberativa

Autores: 
Câmara, Janiny Karla Pereira da

Resumo: O presente trabalho, arraigado na linha de pesquisa pela busca da efetividade dos direitos fundamentais

Desobediência Civil e Controle Social da Democracia

Autores: 
André Leonardo Copetti Santos
Doglas Cesar Lucas

Resumo: O presente texto objetiva discutir possíveis relações entre a desobediência civil e o controle social da democracia, e algumas prováveis consequências desta conexão para a estabilidade constitucional, em países que adotam o modelo democrático e social de Direito.

DIREITO DE RESISTÊNCIA E DESOBEDIÊNCIA CIVIL: HISTÓRIA E JUSTIFICATIVAS

Autores: 
Doglas Cesar Lucas

RESUMO:  Todo objeto pode ser analisado no mínimo de duas maneiras. Com olhos de um que parece possuir todos os sonhos do mundo, olhar de louco que pode ver sempre e em tudo a presença da felicidade e da virtude humana.

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NA TEORIA DE ROBERT ALEXY /THE FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHTS IN ROBERT ALEXY’S THEORY

Autores: 
Leonardo Simchen Trevisan

RESUMO: O objeto de estudo desta investigação é a questão dos direitos fundamentais sociais, especificamente a forma como tais direitos são concebidos na doutrina do célebre jusfilósofo alemão Robert Alexy.