Constitucional
A inconstitucionalidade da Lei n° 10.628/02
A lei n° 10628/02 introduziu a figura do foro privilegiado para os políticos que não estejam ocupando qualquer cargo público elegível, o que é uma inconstitucionalidade.
A inconstitucionalidade da figura do Delegado Especial
Artigo retirado da Internet
A inconstitucionalidade da CPMF
A inconstitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária do servidor inativo da União. Lei 9.783/99.
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3200 . Acesso em: 24 out. 2006.
A inconstitucional vedação ao parcelamento do ICMS incidente nas operações de importação no Estado de São Paulo
Artigo retirado da Internet
A Inconstitucionalidade como Questão Prejudicial no Controle Difuso Incidental da Constitucionalidade das Leis perante
A inconstitucionalidade da atual regulamentação do conceito de atividade jurídica. InconstitucionalidadCCe material e formal das Resoluções nº 04 do CNMP e nº 11 do CNJ
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8998. Acesso em 24 nov. 06.
A inconstitucional discriminação entre irmãos germanos e unilaterais na sucessão dos colaterais
A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DIANTE DO FATO SOCIAL QUE TEM POR OBJETO O SOFTWARE
A Análise Constitucional Dos Critérios Materiais Do Icms E Iss
'Software' ou 'programa de computador'
A inclusão social das pessoas com deficiência pela reserva de vagas nos concursos públicos
Artigo retirado da Internet
A incompatibilidade da dignidade afetiva e o direito à sucessão. Uma abordagem do reconhecimento da paternidade extemporânea
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9257 Acesso em: 08 fev. 2007.
A incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias do servidor público federal
A incidência e eficácia dos direitos fundamentais nas relações com particulares
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3460 Acesso em: 02 nov. 2006.
A imunidade parlamentar formal: uma análise crítica da Emenda Constitucional nº 35
Artigo retirado da Internet
A imunidade parlamentar na Emenda Constitucional n.º 35, de 20 de dezembro de 2001.
Disponível na Internet: http://www.mundojuridico.adv.br. Acesso em 25 de julho de 2006.
A imunidade tributária das listas telefônicas como decorrência do exercício de hermenêutica constitucional
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A imunidade tributária dos cemitérios no sistema constitucional brasileiro.
A improbidade administrativa e sua sistematização
Artigo retirado da Internet
A imprescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa. O princípio da isonomia como garantia do processo constitucional
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A imprescritibilidade das ações ressarcitórias decorrentes de atos de improbidade administrativa: um equívoco hermenêutico
A impossibilidade de extinção da ação declaratória de inconstitucionalidade por perda de objeto em caso de revogação da lei questionada
O controle concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos
federais e estaduais é exercido, no direito pátrio, mediante Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADIN) e Ação Declaratória de Constitucionalidade
(ADECON). Ambas têm por principal fundamento defender a Constituição de
A impossibilidade de instituição ou majoração de tributo
Artigo retirado da Internet.
A Impossibilidade de instituição ou majoração de tributo por meio de medida provisória (um conflito de normas constitucionais: § 2o do artigo 62 X inciso I do art. 150)
Disponível em: http://www.advogado.adv.br/artigos/2005/index.htm . Acesso em: 15 ago. 2006.
A imposição do princípio da equivalência material na teoria contratual contemporânea
artigo retirado da internet
A impossibilidade de as cláusulas pétreas vincularem as gerações futuras
Artigo retirado da Internet. Disponível em: http://www.senado.gov.br/web/cegraf/ril/Pdf/pdf_166/R166-05.pdf. Acesso em: 30/10/2006.
A importância dos meios de comunicação para o Judiciário
Artigo retirado da Internet
A IMPORTÂNCIA DA SÚMULA VINCULANTE PARA A CELERIDADE DAS SOLUÇÕES JURÍDICAS
MATERIAL RETIRADO DA INTERNET DIA 16.11.09
http://www.pergamum.univale.br/pergamum/tcc/Aimport%C3%A2nciadas%C3%BAmu...
Este estudo abordou o tema ?a importância da Súmula Vinculante para a celeridade das
A importância da possibilidade de convalidação dos atos administrativos nos concursos públicos
artigo tirado da internet
A implantação de chips em seres humanos para uso médico e os riscos à privacidade
A Implementação de Políticas Públicas pelo Poder Judiciário e a Eficácia dos Direitos Fundamentais
Artigo disponibilizado pelo autor em 09 fev 2007
