Penal
Infanticídio e elemento subjetivo culposo. Irresponsabilidade do agente
O Instituto da Eutanásia e os seus reflexos no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Vida, Dignidade da Pessoa Humana e Morte
Introdução
Indulto de natal
Dirigindo-se aos crimes comuns e somente sendo concedido após a condenação, o indulto tem por característica ser uma medida de caráter coletivo.
A tipificação da eutanásia no Projeto de Lei nº 236/12 do Senado Federal (novo Código Penal)
A eutanásia como figura típica em um novo código penal em nada amplia a proteção à vida, mas tão somente cerceia a liberdade do indivíduo que em um estado brutal de debilidade tem retirado de si o direito de decidir sobre sua existência.
O status de militar como condição de prosseguibilidade do processo por crime de deserção: uma construção equivocada
Cautelares (Lei nº 12.403/11) e Lei Maria da Penha
A finalidade das medidas protetivas é diferente das cautelares criminais tradicionais. Enquanto estas visam garantir o processo e ajudar na apuração do crime, aquelas buscam proteger a própria integridade da vítima, em outras palavras, os direitos humanos mais básicos.
"'AS MULAS DO TRÁFICO', um olhar diferenciado"
1. INTRODUÇÃO
Sistema dos juizados especiais: críticas e reflexos práticos
O art. 1.º da Lei 12.153, ao falar em Sistema de Juizados Especiais, não criou um Estatuto dos Juizados, no qual haveria uma miscelânea das Leis 9.099, 10.259 e 12.153, apenas estabeleceu que existe relação de subsidiariedade entre essas leis.
Furto mediante fraude e estelionato no uso de cartões de crédito e/ou débito subtraídos ou clonados
Há discussões quanto à capitulação jurídico penal das condutas criminais com cartões de crédito ou débito, bem como quanto à atribuição de polícia judiciária e de competência jurisdicional para o processo de julgamento.
Interrogatório por videoconferência
As polêmicas acerca do interrogatório por videoconferência.
Nulidades no Processo Penal
As implicações da "agiotagem" no âmbito cível e criminal
A Lei Maria da Penha e as perspectivas de redução da violência doméstica contra a mulher
Avanços e retrocessos no combate à violência contra a mulher: O contexto de surgimento da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006)
A nova lei sobre a tipificação de delitos informáticos: até que enfim um diploma legal necessário
Há muito entendíamos como absolutamente necessária a promulgação de normas penais especiais a respeito dos chamados crimes informáticos. Nada obstante ser indiscutível que a prisão em todo o mundo passa por uma crise sem precedentes, desta vez agiu corretamente o legislador.
Pretensão investigatória
Pretensão investigatória
- Escrito por Gustavo Schneider
Iter criminis: O caminho do crime
Iter criminis: O caminho do crime
- Escrito por William César Pinto de Oliveira
Resumo
Interrogatório "on line": A justiça virtual e a insegurança processual na defesa do contraditório - Breves comentários
Interrogatório "on line": A justiça virtual e a insegurança processual na defesa do contraditório - Breves comentários
- Escrito por Flávio Augusto Maretti Siqueira e Rafael Damaceno de Assis
I-) INTRODUÇÃO:
Indulto humanitário e a Lei 8.072/90
Indulto humanitário e a Lei 8.072/90
- Escrito por João José Leal
1. Introdução Inconveniência Política de Proibição do Indulto como Regra Absoluta
Estupro e Atentado Violento ao Pudor como Crimes Hediondos: Desencontro entre a Hermenêutica Doutrinária e a Jurisprudencial
Estupro e Atentado Violento ao Pudor como Crimes Hediondos: Desencontro entre a Hermenêutica Doutrinária e a Jurisprudencial
- Escrito por João José Leal
l. Introdução: O Pacto com o Direito Penal da Severidade
Funcionalismo penal
Funcionalismo penal
- Escrito por Paula Naves Brigagão
(1.1) Premissas introdutórias sobre o Funcionalismo
O conceito de atividade de inteligência policial
A inteligência policial, ao mesmo tempo em que produz conhecimentos para assessorar o processo decisório, também deve, ainda que de forma subsidiária, atuar em investigações criminais.
Fins da pena
Fins da pena
- Escrito por Antonio Cesar Barros de Lima
A Corte Internacional de Justiça e a sua contribuição para manutenção da segurança internacional
Apesar de necessitar de sérias reformas estruturais, principalmente em questões como independência para execução de suas sentenças, a Corte Internacional de Justiça possui um papel de destaque na manutenção da paz e da segurança internacional.
La responsabilidad penal de las personas jurídicas: societas delinquere et puniri potest
La trata ilegal de personas
La policia judicial. El auxilio con la administracion de justicia en la investigación criminal
1. Introducción
Análisis del Delito De Apropiación Indebida
Los delitos contra la seguridad vial y el atestado policial
1. INTRODUCCIÓN.
La responsabilidad penal por las lesiones deportivas