A aplicação do direito de propriedade aos “e-books” e demais bens digitais

O presente trabalho monográfico busca apresentar as inúmeras novidades surgidas com o comércio eletrônico sobre a égide do Direito, com suas vantagens e seus ponderamentos, como a não-aplicação dos princípios comuns aos Direitos Reais. Através da exposição dos Direitos Autorais, seus pontos comuns aos Direitos Reais e a análise de julgados internacionais, este trabalho também tem como objetivo a reiteração dos princípios e direitos básicos a conceituação clássica do proprietário e sua aplicação ao bens digitais.

Disponível em https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4260