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Pedro Duarte

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Post BuscaLegisSobre as restrições ao direito de propriedade Pedro Duarte0há 11 anos 5 semanas
Post BuscaLegisChamocho Cantudo, Miguel Ángel, La Justicia del Pueblo. Los tribunales populares de Jaén durante la Guerra Civil (Instituto de Estudios Giennenses, Jaén, 2004) Pedro Duarte0há 11 anos 5 semanas
Post BuscaLegisLa teoría de la historia del derecho en Ricardo Zorraquín Becú Pedro Duarte0há 11 anos 5 semanas
Post BuscaLegis"Potestas ligandi et solvendi" Notas histórico-jurídicas en torno a los orígenes de la primacía del Obispo de Roma* Pedro Duarte0há 11 anos 5 semanas
Post BuscaLegisLa irrevocabilidad del pacto en autores protestantes franceses del siglo XVI* Pedro Duarte0há 11 anos 5 semanas
Post BuscaLegisLa teoría de los bienes en la "política" de Johannes Althusius como base del pensamiento económico liberal* Pedro Duarte0há 11 anos 5 semanas
Post BuscaLegisNorma y principio en el "Jus commune" Pedro Duarte0há 11 anos 5 semanas
Post BuscaLegisRasgos generales de la evolución histórica de la tipología de las penas corporales Pedro Duarte0há 11 anos 5 semanas
Post BuscaLegisBicentenario del Código Civil Francés (1804). (Congreso "Le Code civil et les droits de l'Homme", Grenoble, 3-5 diciembre 2003) Pedro Duarte0há 11 anos 5 semanas
Post BuscaLegisDerecho Médico: la propiedad de la Historia Clínica Pedro Duarte0há 11 anos 5 semanas
Post BuscaLegisRudimentos Legales Pedro Duarte0há 11 anos 5 semanas
Post BuscaLegisDecadência no lançamento por homologação Pedro Duarte0há 11 anos 5 semanas
Post BuscaLegisEstabilidade do empregado público Pedro Duarte0há 11 anos 5 semanas
Post BuscaLegisA constitucionalidade do sistema de cotas nas universidades públicas Pedro Duarte0há 11 anos 5 semanas
Post BuscaLegisO direito de greve dos servidores públicos do Poder Judiciário Pedro Duarte0há 11 anos 5 semanas
Post BuscaLegisPrerrogativas da Fazenda Pública em Juízo X Princípio da Isonomia e sua consequencia na efetividade do processo Pedro Duarte0há 11 anos 5 semanas
Post BuscaLegisA dignidade da pessoa humana como princípio absoluto Pedro Duarte0há 11 anos 5 semanas
Post BuscaLegisRepercussão geral e recursos repetitivos Pedro Duarte0há 11 anos 5 semanas
Post BuscaLegisA extensão da contribuição sindical para os servidores públicos Pedro Duarte0há 11 anos 5 semanas
Post BuscaLegisLei de improbidade e crime de responsabilidade Pedro Duarte0há 11 anos 5 semanas
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Post BuscaLegisImprobidade administrativa: lei 8.429/92 Pedro Duarte0há 11 anos 5 semanas
Post BuscaLegisAs correntes da natureza jurídica do direito de vizinhança Pedro Duarte0há 11 anos 5 semanas
Post BuscaLegisPortabilidade de carências nos planos de saúde Pedro Duarte0há 11 anos 7 semanas