Projeto Buscalegis

Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8730. Acesso em: 01 ago. 2006.

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Artigo retirado da internet.

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Porto Alegre: Sagra Luzzato, [1998]. Disponível em http://www.bibvirt.futuro.usp.br/textos/humanas/legislacao/autorais/nova.... cesso em 15/09/06.

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Cumpre inicialmente destacar o artigo 1º da nova lei do estágio (Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008), sendo ela suficiente para a compreensão e definição acerca da razão de ser do estágio.

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Encaminhou-se ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 5.080/2009, que substituirá, pelo menos no âmbito da União, a Lei nº 6.830/80, denominada Lei de Execuções Fiscais.

O novo Diploma legal, apesar de estar permeado de imperfeições e suscitar várias discussões evitáveis, em sua maior parte é virtuoso, e, sem sombra de dúvida,
uma de suas maiores virtudes consiste em resolver a celeuma criada com a vigência simultânea das Leis n. 6.368/76 e 10.409/2002, pois, desde 28 de fevereiro de 2002,

Parece intuitivo constatar-se que a nova lei de estágio teve como escopo a preocupação de zelo para a consecução do objetivo maior da realização da atividade de estágio, qual seja, o efetivo desenvolvimento acadêmico/estudantil ante a experiência prática, de molde a contribuir para o futuro da vida profissional daquele que

Artigo retirado da Internet. Com o advento do novo Código Civil Brasileiro, a Lei 10.406 de 10 janeiro de 2002, o direito de família divide-se em direito pessoal, direito patrimonial, união estável, tutela e curatela.