Artigo


(Poder de polícia) poder de polícia

Autores: 
SAMPAIO, Tereza Carolina Castro Biber

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(Artigos) ter em depósito medicamento sem registro no ministério da saúde é crime hediondo?

Autores: 
CUNHA, Rogerio Sanches
GOMES, Luiz Flávio

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(Artigos) uso indevido dos cartões corporativos: aspectos do direito administrativo e conseqüências penais

Autores: 
YEBAHI, Samia Cristina

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(Blog do lfg - artigos) fontes do direito penal

Autores: 
GOMES, Luiz Flávio

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(Blog do lfg - comentários) imunidade parlamentar material (penal): inadmissibilidade de interpelação judicial

Autores: 
GOMES, Luiz Flávio

Artigo encontrado na internet

(Artigos) o prazo razoável do processo penal:as possíveis sanções para o seu descumprimento

Autores: 
FONSECA, Gabriela Duarte

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(Artigos) o princípio da supremacia do interesse público e a personalização do direito administrativo - parte final

Autores: 
ROCHA, Olga Oliveira Bandeira da

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(Artigos) o princípio da supremacia do interesse público e a personalização do direito administrativo - parte I

Autores: 
ROCHA, Olga Oliveira Bandeira da

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(Artigos) o princípio da supremacia do interesse público e a personalização do direito administrativo - parte II

Autores: 
ROCHA, Olga Oliveira Bandeira da

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(Artigos) o sigilo fiscal e o processo administrativo disciplinar

Autores: 
SOUZA, José Carlos

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(Artigos) poder normativo do juiz

Autores: 
FAUSTINO, Newton Garcia

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(Artigos) preceito constitucional do direito à vida em face do aborto de fetos anencefálicos ou com doenças congênitas

Autores: 
LAGO, Juliano Silva do

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(Artigos) questões controvertidas referentes à aplicação da súmula STJ n° 343 nos processos administrativos disciplinares

Autores: 
OLIVEIRA NETTO, Sérgio de

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(Artigos) redução da idade penal

Autores: 
BARBOSA, Maiana Vaz do Amaral

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(Artigos) relação dos podederes executivo e judiciário no que tange ao pagamento regular de precatórios

Autores: 
LAGO, Juliano Slva do

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(Artigos) Supremo Tribunal Federal: afastamento da súmula 330, do Superior Tribunal de Justiça.

Autores: 
GOMES, Luiz Flávio

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(Artigos) comentários à cláusula de fidelização nos serviços de telefonia, à luz da resolução 477 da anatel

Autores: 
ROCHA, Luiza Bárbara Viana da

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(Artigos) considerações sobre a responsabilidade "penal" da pessoa jurídica

Autores: 
JULIAO, Dóris Rachel da Silva

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(Artigos) contrato de gestão na administração pública - uma visão crítica sobre o instituto

Autores: 
CAVALCANTE, Carolina Torres de Melo

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(Artigos) controvérsias e ilegalidades na utilização de radares semafóricos

Autores: 
FERNANDES NETO, Benevides

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(Artigos) da atuação do particular como agente infiltrado em organizações criminosas

Autores: 
BENICIO, Poliana Dantas

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(Artigos) defesa do servidor: STJ precisa revogar ou limitar efeitos da súmula 343

Autores: 
SOUZA, José Carlos Souza

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(Artigos) improbidade administrativa

Autores: 
CRIVELLARO, Gustavo

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(Artigos) lei 11.596/07: o legislador e seus equívocos sem fim.

Autores: 
FREITAS, Jayme Walmer de

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(Artigos) lex tertia e as legislações de combate às drogas: da (im)possibilidade de efetivação à luz da separação de poderes

Autores: 
ANDRADE, Érica Motta Quinet de

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(Artigos) limites do revogar: revogação de ato administrativo e interesse público

Autores: 
LOBO, Sonia Maria Pimentel

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(Artigos) o adultério virtual como uma forma de violação dos deveres conjugais? Problematização

Autores: 
LAGO, Juliano Silva do

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(Artigos) o instituto da delação premiada como política criminal de um estado mínimo

Autores: 
SILVA, Marco Aurélio Souza da

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(Artigos) o interrogatório do acusado no âmbito do processo administrativo disciplinar da pmesp frente à Lei nº 10.792/2003.

Autores: 
FERNANDES NETO, Benevides

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