Direito e internet: A Regulamentação do Ciberespaço (RESUMO)

A Era em que vivemos tem sido marcada por fortes inovações que transformaram a nossa realidade. Depois da invenção dos computadores, cada vez mais aperfeiçoados, potentes e portáteis, a mais incrível invenção foi, sem dúvida, a internet. Ela foi a responsável por transformar as relações sociais, hoje realizadas de forme instantânea e em âmbito mundial. A internet se torna hoje uma poderosa ferramenta de poder, quem está nela incluído, encontra oportunidades e, para impedir que essa ferramenta se torne tirânica ao invés de seguir seu propósito inicial, o qual seja ?facilitar? as relações inter-pessoais por seu caráter global, é primordial que se criem instrumentos que a delimitem. E é claro, a partir desse fato, surge a necessidade de se regulamentar esse chamado ?ciberespaço? e é exatamente nesse ponto que o direito intervém no espaço virtual.
Atualmente, todas as organizações existentes mantêm, em vários estágios, certas relações jurídicas que consequentemente exigem o conhecimento do direito e da sua aplicação prática em nosso mutante dia-a-dia.
Isso não se restringe em conhecer a legislação nacional, mas sim em nível mundial, pois a tecnologia desfez os conceitos de tempo e espaço criando relações instantâneas onde há um intercâmbio global de idéias e informação. É por esse motivo que se torna tão difícil regulamentar todas essas novas relações que surgem através do direito e fazê-lo valer em tão distintos espaços e terrenos internacionais.
Questões como liberdade individual, censura e privacidade são apenas algumas componentes desse novo universo marcado pela internet. E é a rapidez com que a rede se expande e se transforma que torna complexo o seu controle pelo Estado (entenda-se estado em âmbito mundial, e não restrito ao interior dos países, pois nesse meio não há fronteiras). Porém, não existe consenso em matéria de regulamentação, há até mesmo quem defenda que não deve haver intervenção de nenhum órgão, que esse cyberespaço deve ser irrestrito e que por si só se auto-organiza.
É desse novo paradigma de realidade que o livro trata e a partir desse ponto analisaremos a influência do direito e as relações de responsabilidade jurídica que advém desse meio moderno e em contínua expansão que é o universo da rede.