Reforma trabalhista
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Segue notícia extraída do “G-1 - Portal de Notícias da Globo”:
Reforma trabalhista deve ficar para o próximo governo, prevê líder do PT
Mariana Oliveira
Do G1, <?xml:namespace prefix = st1 />
A discussão da reforma trabalhista, que começou no primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve ficar para o próximo governo, segundo prevê o líder do PT na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (SP).
"Não acredito em discussão de reforma em 2010. O ano de 2011 é ideal para discutir uma reforma tributária, política, administrativa e trabalhista. Porque o calendário eleitoral faz parte da vida e não há precedente de se discutir reforma em ano eleitoral", avalia o parlamentar.
A reforma trabalhista, que deve ser composta de seis projetos de lei, está sendo tecida na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e ainda não há previsão nem para término nem para apresentação das propostas ao Congresso.
Para o sociólogo José Pastore, especialista em relações do trabalho, o teor da CLT está "ultrapassado" e a reforma é necessária.
"A lei foi aprovada em 1943, mas, na verdade consolida muitas leis da década de 30. O mundo do trabalho era muito diferente do que é hoje. Você tinha uma economia fechada, a única forma de trabalho que se tinha era o emprego. Hoje é quase o inverso, as formas de trabalhar são variadas, tem trabalho casual, casual permanente, gente que trabalha à distância."
O gerente da CNI Emerson Casali concorda: "No geral, o que se percebe é que hoje a legislação trabalhista não atende ao que deveria atender. Deveria garantir proteção aos trabalhadores e se você tem 50% dos trabalhadores na informalidade, não atende."
O corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, diz que falta "vontade" para discutir a reforma trabalhista: "Eu acho que falta efetiva vontade de fazer uma revisão completa estabelecendo um novo ordenamento sindical e trabalhista. Há vários interesses, os empresários pressionam de um lado e as centrais sindicais de outro.".
Fonte: Portal de notícias G-1 - http://g1.globo.com/Noticias/Concursos_Empregos/0,,MUL1293464-9654,00-REFORMA+TRABALHISTA+DEVE+FICAR+PARA+O+PROXIMO+GOVERNO+PREVE+LIDER+DO+PT.html
Comentário:
Diante do contexto do mundo do trabalho atual, a reforma da Consolidação das Leis do Trabalho já é extremamente necessária. As relações de trabalho estão cada vez mais alteradas, adaptadas a cada caso concreto.
O trabalho à distância, denominado também de “teletrabalho”, cresce a cada dia em nossa sociedade, e basta uma análise perfunctória da legislação trabalhista brasileira para constatar-se que não há nenhuma previsão legal ou regulamentação para esta modalidade de trabalho. Fato que não deveria nos surpreender, tendo em vista que a referida consolidação é datada de 1.943, quando essa realidade ainda não era possível.
Felizmente, nossos legisladores também perceberam essa evolução, visto que dentre os projetos que objetivam reformar a CLT, se encontra o Projeto de Lei n. 4505/08, do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), que visa regulamentar o trabalho a distância. Segundo a proposta, para que seja caracterizado o “teletrabalho”, o trabalhador deve realizar seu trabalho remotamente por um tempo superior a 40%. Tal projeto de lei prevê, ainda, direitos e deveres, como para qualquer empregado, sempre considerando as peculiaridades da modalidade.
Contudo, enquanto a reforma não é aprovada, resta aos operadores do direito encontrar diferentes maneiras de aplicar as leis aos casos concretos, garantindo sempre a efetiva proteção dos direitos também a esta categoria de trabalhadores.
Heloise Nort
Acadêmica do curso de Direito - UFSC
Disciplina: Informática Jurídica
