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Post BuscaLegisA necessidade de revalidação de diploma estrangeiro, obtido em universidade de país integrante do Mercosul, para fins de progressão funcional do servidor da carreira de magistério williammoura0há 10 anos 24 semanas
Post BuscaLegisUma crítica à jurisprudência no caso de furto de veículo nas universidades públicas williammoura0há 10 anos 24 semanas
Post BuscaLegisEL ARREGLO JUDICIAL COMO MEDIO DE SOLUCIÓN DE CONTROVERSIAS EN LOS TRATADOS SOBRE RECURSOS NATURALES COMPARTIDOS CELEBRADOS POR LA ARGENTINA williammoura0há 10 anos 25 semanas
Post BuscaLegisBreve ensayo sobre el delito de asociación ilícita a la luz del art. 19 de la Constitución Nacional (a propósito del caso “Farfán” de la Sala II de la Cámara Nacional de Apelaciones en lo Criminal y Correccional Federal). williammoura0há 10 anos 25 semanas
Post BuscaLegisAcuerdos, desacuerdos y dudas sobre las soluciones democráticas al castigo penal williammoura0há 10 anos 25 semanas
Post BuscaLegisA forma de cálculo da indenização das contribuições previdenciárias referentes ao tempo de serviço rural para fins de averbação no regime próprio da previdência social williammoura0há 10 anos 25 semanas
Post BuscaLegisA violação ao princípio da uniformidade tributária na incidência do adicional ao frete para a renovação da marinha mercante (AFRMM) nas regiões Norte e Nordeste do Brasil no transporte de granéis líquidos williammoura0há 10 anos 25 semanas
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Post BuscaLegisA inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC, à luz da Constituição Federal, é uma regra de instrução ou de julgamento? williammoura0há 10 anos 25 semanas
Post BuscaLegisA fixação de valores mínimos de remuneração dos trabalhadores utilizados nas contratações públicas de serviços terceirizados williammoura0há 10 anos 25 semanas
Post BuscaLegisA Constituição no Padroado: contribuição à história da legislação colonial williammoura0há 10 anos 25 semanas
Post BuscaLegisDa comunicabilidade de bens no regime da comunhão parcial de bens e a justa interpretação do artigo 1659 do Código Civil williammoura0há 10 anos 25 semanas
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