direito
O Tratamento Jurídico do Software no Brasil
Artigo retirado da Internet
O sistema de cotas no direito brasileiro
Análise, sob o ponto de vista histórico e jurídico, da aplicação do sistema de ações afirmativas nas Universidades públicas brasileiras, incluindo comparações com o sistema como é aplicado em seu local de origem, os Estados Unidos.
O RENDIMENTO DA TEORIA DO BEM JURÍDICO NO DIREITO PENAL ATUAL
Texto retirado da Internet, no endereço http://ibccrim.locaweb.com.br/site/revista/liberdade/2009/01/RevistaLibe..., em 26/06/2009
A despeito da teoria pessoal do bem jurídico ter iniciado historicamente a tarefa de
O regime jurídico das contribuições especiais no Direito brasileiro
Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9090 Acesso em: 14 nov. 2006
O REGIME JURÍDICO DISPENSANDO AO COMPANHEIRO `A LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
artigo retirado do site no dia 20 de agosto 14:18
http://www.fibbauru.br/files/O%20regime%20jur%C3%ADdico%20dispensado%20a...
O Código Civil de 2002 alterou substancialmente o direito das sucessões,
O reconhecimento jurídico das uniões estáveis homoafetivas no Direito de Família brasileiro.
O Processo como Instrumento dos Direitos Fundamentais.
http://www.scarparo.adv.br/artigos/dfu.pdf
artigo retirado do site em 25 de agosto de 2009 17:51
O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: ENTRE O PODER E A LEGITIMIDADE
A prevalência da Constituição acentua a hegemonia axiológica dos princípios, que
se convertem em pedestal normativo do sistema jurídico, detendo a função de
assegurar um critério interpretativo e integrativo, num sistema lacunoso, incompleto
O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO DIREITO ADMINISTRATIVO
O presente texto busca uma análise do conteúdo e da
extensão do devido processo legal no direito brasileiro.
Porém, e como não poderia ser diferente, este trabalho não
pretende o esgotamento da matéria que pertine ao princípio
jurídico do devido processo legal por ser uma tarefa quase
O princípio da vulnerabilidade e a defesa do consumidor no direito brasileiro: origem e conseqüências nas regras regulamentadoras dos contratos e da publicidade
O presente trabalho visa a analisar o princípio da vulnerabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista a sua utilização como fundamento filosófico de todo o movimento de defesa do consumidor.
O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NA CRIAÇÃO E APLICAÇÃO DO TRIBUTO
1. A segurança jurídica pode ser visualizada como um valor
transcendente ao ordenamento jurídico, no sentido de que a sua investigação
não se confina ao sistema jurídico positivo. Antes inspira as normas que, no
âmbito do direito positivo, lhe atribuem efetividade. Matéria a ser abordada pela
O princípio da insignificância como excludente de tipicidade material nos crimes militares de furto
O princípio da insignificância, princípio implícito fundamentado nos preceitos consti-tucionais de igualdade, liberdade, razoabilidade, fragmentariedade, subsidiariedade e proporcionalidade, age como limite tático da norma penal, excluíndo a tipicidade material nas infrações que afetem insignificantemente o bem jurídico tutelado pela no
O princípio da dignidade da pessoa humana e sua relação com a convivência familiar e o direito ao afeto
O objetivo do trabalho é verificar se diante do princípio da dignidade da pessoa
humana, instituído como fundamento do Estado Democrático de Direito, de acordo
com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é garantido à criança
O princípio da culpabilidade e produção de sujeitos
Michel Foucault recusa-se em conceber o sujeito como a priori do mundo e do conhecimento. Os indivíduos, segundo ele, são marcados por sua própria individualidade, transformados em sujeitos por determinadas formas de poder-saber que circulam nas relações cotidianas de produção, de significação ou de governo.
O princípio da anterioridade tributária
De início, é de se ressaltar para que se tenha a idéia de um sistema, de um ordenamento qualquer, há que se ter à idéia fundamental de um suporte lógico, de seus mandamentos basilares, de seus alicerces, elementos de estruturação e coesão, os PRINCÍPIOS.
O princípio da anterioridade tributária
De início, é de se ressaltar para que se tenha a idéia de um sistema, de um ordenamento qualquer, há que se ter à idéia fundamental de um suporte lógico, de seus mandamentos basilares, de seus alicerces, elementos de estruturação e coesão, os PRINCÍPIOS.
O poder de polícia no estado democrático de direito: Discricionariedade e limites
O presente trabalho cuidou da abordagem do poder de polícia no âmbito do Estado Democrático de Direito, situando sua discricionariedade relativa e seus limites nos princípios que informam o ordenamento jurídico brasileiro.
O PLURALISMO JURÍDICO COMO FATO POTENCIALIZADOR DE TERRITÓRIOS PRIVILEGIADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE OUTRO PARADIGMA POLÍTICO-JURÍDICO NA AMÉRICA LATINA. O EXEMPLO MST
Artigo retirado da internet: http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/view/7023/4999
Acesso em: 28 set. 2009.
O estudo parte do pluralismo jurídico como um fato. Parte da constatação
histórica de uma multiplicidade de práticas jurídicas verificadas num mesmo espaço sóciopolítico.
O pluralismo jurídico na América Latina: Uma teoria para a descolonização do direito demonstrada na experiência indígena
Este Trabalho tem por objetivo demonstrar que a percepção da crise e esgotamento do
modelo jurídico liberal-individualista - que não oferece resposta satisfatória aos reclamos
políticos e sociais das sociedades latino-americanas - obriga a busca de novos padrões
O paradigma da deificação da lei e a tarefa hermenêutica de concretização da Constituição
Artigo retirado da internet:http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/view/8756/6571
Acesso em: 10 set. 2009.
Este artigo analisa as causas que levaram à identificação do Direito com a lei e
o conseqüente legalismo que domina o imaginário jurídico pátrio e dá causa à inefetividade
O papel do bacharel em Direito frente as sete faces da sociedade brasileira
Este trabalho busca destacar discussões existentes no meio acadêmico e profissional, acerca da necessidade de uma abordagem crítica da contribuição do bacharel em direito na formação do Estado Brasileiro e o descrédito da sociedade nestes administradores da justiça.
O papel das cláusulas gerais no direito civil brasileiro contemporâneo na perspectiva civil-constitucional
O trabalho é uma investigação acerca do possível papel das cláusulas gerais, cuja definição mais corrente ?
O NOVO ORDENAMENTO JURÍDICO CONCURSAL NO DIREITO DE EMPRESA
Disponível em: http://www.tj.rs.gov.br/institu/c_estudos/doutrina/a_nova_lei_de_falenci...
Acesso em : 30 out. 2006
O novo conceito de sujeito de direito
"O velho dogma da completude do sistema jurídico codificado acaba por arremessar juridicidade sobre diversos fatos e, ainda, excluindo uma realidade que insiste comparecer diante do Direito desafiando seus conceitos e previsões."
O novo conceito de sujeito de direito
O velho dogma da completude do sistema jurídico codificado acaba por
arremessar juridicidade sobre diversos fatos e, ainda, excluindo uma realidade que
insiste comparecer diante do Direito desafiando seus conceitos e previsões.
A ascensão do sujeito de direito trouxe a repersonalização do Direito Civil com
O MOVIMENTO LUDISTA E A FORMAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
Todo Direito, entendido como meio de regulação de instituições e relações
humanas, atende a fins preestabelecidos em determinado contexto histórico. Nesse
sentido, sobre o Direito do Trabalho, assevera Delgado (2004) que:
De fato, o ramo jus trabalhista incorpora, no conjunto de seus princípios,
O MST E O DISCURSO JURÍDICO: DIREITO À VIDA DIGNA OU DIREITO À PROPRIEDADE?
Artigo retirado da internet: http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/view/7033/5009
Acesso em: 28 set. 2009.
O presente trabalho irá analisar o discurso jurídico adotado
hegemonicamente nos conflitos possessórios no Estado do Rio de Janeiro. Para
O MÉTODO DA PONDERAÇÃO DE INTERESSES NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Este artigo jurídico trata da aplicação pela Administração Pública do método da ponderação na interpretação dos objetos a se submeterem ao licenciamento ambiental, tendo em vista os direitos existentes e aparentemente conflitantes, que o Poder Público deve dar uma adequada solução as possíveis
O JULGAMENTO PELO STF DO HC 84.078-7: UMA EXEGESE À LUZ DA ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO
O artigo aborda a existência de manipulação no discurso jurídico de uma forma ampla, partindo do referencial teórico dos estudos de Fairclough sobre o tema. De forma específica, analisa o Acórdão exarado pelo Supremo Tribunal Federal no HC 84.078-7 que versa sobre o direito do réu de recorrer em liberdade.
O INSTITUTO DA ARBITRAGEM ? A JUSTIÇA PRIVADA
Primeiramente, será destacada a evolução histórica do Instituto da Arbitragem, que como se vê, está inserido na sua essência na sociedade de uma maneira costumeira e diária,
