O paradigma da deificação da lei e a tarefa hermenêutica de concretização da Constituição

Artigo retirado da internet:http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/view/8756/6571
Acesso em: 10 set. 2009.

Este artigo analisa as causas que levaram à identificação do Direito com a lei e
o conseqüente legalismo que domina o imaginário jurídico pátrio e dá causa à inefetividade
da Constituição. Aborda a questão da reificação ou objetificação do Direito, partindo das
influências das revoluções burguesas e de sua luta contra o Antigo Regime. Trata dos efeitos
da importação acrítica dos modelos europeus no Direito nacional e, por último, os meios pelos
quais o dogma da completude, atrelado ao iluminismo, pode ser superado.