direito
O impacto jurídico dos tratados internacionais de direitos humanos no direito constitucional brasileiro e a inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel
O GARANTISMO JURÍDICO COMO INSTRUMENTO DE (RE) LEGIMAÇÃO DO DIRIETO INFANTO ?JUVENIL
artigo retirado do site no dia 20 de agosto de 2009 15:01
Passados quinze anos após a promulgação da Lei nº 8.069/90, que extinguiu a arcaica
Doutrina da Situação Irregular, substituindo-a pelos princípios da Doutrina da Proteção Integral,
O fatualismo constitui reducionismo grosseiro da experiência jurídica
"O presente texto não tem a pretensão de ser um artigo jurídico, mas um ensaio
que visa a esclarecer a cientificidade do Direito, exigindo ponderações, acerca
das soluções aos fatos sociais graves, melhores que as que grassam nas
feiras, botecos, bailes populares etc. Então, preciso convencer meus alunos de
O Estatuto de Defesa do Torcedor: a (des)necessidadeda tutela legal específica ao consumidor do esporte
O tema deste estudo monográfico, submetido à Universidade Federal de Santa Catarina para
obtenção do título de Bacharel em Direito, diz respeito à desnecessidade da tutela legal específica
ao consumidor do esporte, exercida pela Lei n. 10.671/2003. O Estatuto de Defesa do Torcedor
O estatuto da concepção humana - o direito à vida e à dignidade frente às inovações biomédicas
A presente monografia é centrada na crítica à possibilidade de uso em pesquisas científicas dos embriões supranumerários, aqueles que em razão das técnicas de reprodução medicamente assistida encontram-se congelados em clínicas e laboratórios especializados na reprodução humana.
O e-government nas licitações públicas: a constitucionalidade dos Sistemas Eletrônicos de Compras
Trata a presente monografia de um estudo sobre a adequação jurídica dos Sistemas Eletrônicos de Compras, sobretudo do Pregão Eletrônico, aos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública Brasileira.
O discurso jurídico como um caso especial do discurso prático geral. Uma análise da teoria discursiva do Direito de Robert Alexy
O direito sucessório dos companheiros à luz do Código Civil de 2002
Resumo
O direito real de superfície e o seu reingresso no ordenamento jurídico brasileiro
Artigo retirado da Internet
O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E AS OPERAÇÕES DE PAZ: A INTERAÇÃO ENTRE OS MILITARES E AS ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA
Texto extraído da Internet, no endereço http://www.eceme.ensino.eb.br/portalcee/arquivos/direito_humanitario_e_a..., em 17/09/2009.
Inicialmente, o artigo classifica os conflitos armados, identificando os principais
O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: reflexões sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro
Texto extraído da Internet, no endereço http://www.facef.br/novo/3fem/Inic%20Cientifica/Arquivos/Leonardo.pdf, em 23/10/2009.
O direito humano a um meio ambiente equilibrado
Este artigo analisa brevemente a consideração de um ´novo´ direito humano: o direito a um meio ambiente equilibrado, classificado como um direito de terceira geração ou direito de solidariedade.
O Direito Do(A) Homossexual À Pensão Por Morte Do(A) Companheiro(A) No Regime Geral E Regimes Próprios De Previdência Social
No ordenamento jurídico brasileiro, não há uma previsão legal sobre
a união civil das pessoas do mesmo sexo, embora venha evoluindo com o
passar dos anos, com a adoção do princípio da afetividade trazido pelo direito
de família e emprestado ao direito previdenciário, para por fim a injustiças
O Direito de Família no Novo Código Civil.
A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, introduziu no nosso ordenamento
jurídico o novo Código Civil e, com ele, flagrantes conquistas legislativas.
O DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO E O CORTE DE PONTO
A Administração Pública só existe em virtude da
presença do corpo de servidores públicos, que materializa
as ações administrativas.
Um dos principais instrumentos de pressão para
negociação em questões de interesse dos trabalhadores lato
O direito da internet: o nascimento de um novo ramo jurídico
O Direito como espaço de lutas: a teoria constitucional como ferramental de trabalho do jurista orgânico
Parte-se neste trabalho da idéia de que o direito é um importante espaço de lutas das classes sociais espoliadas.
O Direito aos Direitos - Reflexões sobre racionalidade jurídica moderna e pluralismo jurídico
O direito adquirido na previdência privada
Com alguma freqüência, em vez de instituir um fundo de pensão fechado para os seus colaboradores, algumas empresas preferem celebrar contratos previdenciários com companhias seguradoras devidamente habilitadas para isso, chamadas também de entidades abertas, visando suplementar as prestações devidas pelo INSS aos seus empregados e dirigentes.
O DIREITO À EDUCAÇÃO: Um campo de atuação do gestor educacional na escola
TExto retirado da Internet, no endereço http://moodle3.mec.gov.br/ufam/file.php/1/Biblioteca_Geral_do_Curso/jami..., em 04/06/2009
Tanto quanto um direito, a educação é definida, em nosso
ordenamento jurídico, como dever: direito do cidadão ? dever do
O DIREITO À EDUCAÇÃO ESCOLAR
Texto retirado da Internet, no endereço http://www.foncaij.org/dwnld/ac_apoio/artigos_doutrinarios/educacao/o_di..., em 22/05/2009
O dilema dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no sistema jurídico comunitário e na União Européia
Revista Seqüência n° 43, Curso de Pós Graduação em Direito - UFSC, dez/2001, pág 147-164
O DANO EXTRAPATRIMONIAL AMBIENTAL E O POSICIONAMENTO DO STJ NOJULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 598. 281
O presente trabalho propõe-se a comprovar que é possível, de acordo como o arcabouço
normativo nacional e com fundamento na doutrina, a reparação extrapatrimonial do dano
ambiental coletivo, que se justifica pela existência de um direito fundamental ao meio
O dano extrapatrimonial ambiental e o posicionamento do stj no julgamento do recurso especial nº598.281
O presente trabalho propõe-se a comprovar que é possível, de acordo como o arcabouço
normativo nacional e com fundamento na doutrina, a reparação extrapatrimonial do dano
ambiental coletivo, que se justifica pela existência de um direito fundamental ao meio
O CORPO DIGITALIZADO : UM NOVO OBJETO PARA O DIREITO
Artigo retirado da internet:
Acesso em: 14 set. 2009.
No presente artigo, reflete-se sobre as implicações das transformações sofridas
pela concepção de corpo humano, em decorrência da genética, sobre o Direito. A compreensão
O conflito entre a filiação biológica e socioafetiva: A prevalência do afeto nas relações familiares
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 alterou
substancialmente as regras vigentes no Direito de Família. Dentre as mudanças operadas,
merece destaque o estabelecimento de um novo estatuto da filiação, através do qual se firmou
O CÓDIGO CIVIL E O DIREITO AGRÁRIO
Texto retirado da Internet, no endereço http://www.diritto.it/archivio/1/26780.pdf, em 16/06/2009
1 A desagregação e os microssistemas como características do Direito
Civil contemporâneo. 2 O Direito Agrário enquanto ramo jurídico: autonomia
O BEM JURÍDICO TUTELADO PELA CRIMINALIZAÇÃO DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE SERES HUMANOS
O bem jurídico, apesar da ausência de definição precisa, foi erigido a
objeto de extrema relevância para a moderna teoria do crime1, uma vez que, além de
direcionar o legislador a delimitar a matéria objeto da tutela penal, ajuda o intérprete na
O ACESSO À JUSTIÇA EM DEBATE: A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
fonte:http://www.nepe.ufsc.br/controle/artigos/artigo52
acesso:12-11-2009
O direito logra-se na perspectiva de mecanismo regulador das relações sociais, principalmente
quando o direito é analisado pelo aspecto de encadeamento normativo ? ordenamento
O ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS: ASPECTOS MÉDICOS VERSUS ASPECTOS JURÍDICO-PENAIS
fonte:http://guaiba.ulbra.tche.br/pesquisas/2009/artigos/direito/salao/560.pdf
data:10-11-2009
Objetiva-se com este artigo refletir sobre o aborto de fetos anencéfalos sob a ótica da
Medicina e do ordenamento jurídico brasileiro, tomando como partida os conceitos de vida
