O MÉTODO DA PONDERAÇÃO DE INTERESSES NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Este artigo jurídico trata da aplicação pela Administração Pública do método da ponderação na interpretação dos objetos a se submeterem ao licenciamento ambiental, tendo em vista os direitos existentes e aparentemente conflitantes, que o Poder Público deve dar uma adequada solução as possíveis colisões sem afastar a promoção necessária de cada direito fundamental existente no caso concreto submetido à Administração Pública, para o exercício desta hermenêutica jurídica necessário que o intérprete que, poderá conceder a licença ambiental utilize etapas que possam justificar a solução final que poderá a corresponder a outorga ou não da licença ambiental para implantação de determinada atividade ou empreendimento. Em sua elaboração foi utilizado o seguinte material: textos doutrinários, julgados e legislação nacional pertinente. A conclusão indica que: o método ou técnica da ponderação de interesse é de grande viabilidade na solução dos possíveis conflitos entre direitos fundamentais e através desta interpretação que é realizada pela Administração Pública se poderá outorgar ou não a licença ambiental aos objetos passiveis de licenciamento, vez que o método proporciona uma promoção graduada de todos os direitos que incidem nos casos concretos e que devem ser efetivados, pois correspondem a direitos essências da pessoa humana e por tal não podem ser afastados.