AÇÃO DECLARATÓRIA NO PROCESSO TRABALHISTA

Nos propomos no presente estudo, discorrer, com brevidade, sobre a AÇÃO DECLARATÓRIA NO PROCESSO TRABALHISTA. Sua Gênese pode ser vislumbrada no art.39 da CLT,
admissível para se buscar a declaração da existência ou inexistência do CONTRATO DE TRABALHO. Hipótese de empregador e empregado desejarem a atuação do direito, com vista à DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA ou INEXISTÊNCIA de RELAÇÃO JURÍDICA TRABALHISTA ou de FALSIDADE ou ANTENTICIDADE DE DOCUMENTO, caso em que impõe-se o ?recurso? à Lei Processual Comum, por força do art.769 da CLT.

http://www.nelsonrego.com.br/pdf/artigos/acao.pdf
Retirado dia: 30/09/2009