ADOÇÃO E TRABALHO NO BRASIL: A LUTA PELOS DIREITOS DE MÃES ADOTIVAS OU QUE OBTÉM GUARDA JUDICIAL PARA ADOÇÃO

A idéia central defendida no texto é a legitimidade da ampliação da legislação
trabalhista para casos de adoção já que o ordenamento constitucional proíbe qualquer
distinção entre filhos naturais e adotados. A análise da licença maternidade considera
os aspectos culturais e sociais que reafirmam o papel da mulher no cuidado dos
filhos, embora se discuta que a partir da igualdade de direitos e responsabilidades
entre homens e mulheres, é inevitável a discussão da licença em casos de adoção
por homens. A legislação deve acompanhar a dinâmica das relações sociais e assim,
seu constante aprimoramento é condição essencial para a garantia dos direitos do
cidadão.