ALIENAÇÃO FIDUCIARIA DE BENS IMÓVEIS

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retirado do site em 3 de setembro de 2009 15:11

A Alienação Fiduciária existe como instituto no direito brasileiro há décadas, mais
precisamente desde a edição de Lei 4.728/65. No entanto, a disciplina adotada neste diploma
legal tem a restrição de se referir somente a bens móveis.
Com a edição da Lei 9.514/97, surgiu a disciplina legal pertinente à alienação fiduciária
de bens imóveis, a qual tinha por finalidade dar mais uma ferramenta de securitização às
companhias financiadoras, ao tempo em que se dá possibilidade de fazer empréstimo
habitacional sem que nem o financiador, nem o financiado ficassem enredados na teia legal e
burocrática que hoje em dia acompanha o Sistema Financeiro da Habitação.