Alimentos gravídicos. Aspectos materiais e processuais da Lei nº 11.804/2008
Autores:
DONOSO, Denis
Este texto busca analisar os principais impactos materiais e processuais da
Lei 11.804/2008, que regula os alimentos gravídicos. Partindo de uma análise geral
sobre o tema "alimentos", o trabalho se aprofunda nas diversas questões práticas que a
nova lei enseja.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| 30166-30713-1-PB.pdf | 57.54 KB |
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