Aplicações da lei de Newcomb-Benford na auditoria tributária do imposto sobre serviços de qualquer natureza

Este artigo teve por objetivo verifi car se o modelo contabilométrico baseado na Lei de Newcomb-Benford
(NB-Lei) é aplicável ao trabalho de auditoria tributária do ISS. Para isso, realizou-se a confrontação do
resultado do modelo contabilométrico com o obtido pela auditoria contábil-fi scal registrado no relatório
Termo Final de Fiscalização lavrado pelo fi sco da Prefeitura localizada em uma Cidade do Nordeste.
Optou-se por realizar um estudo de caso em uma empresa pertencente ao segmento de publicidade e o
período de análise compreende as notas fi scais (NFs) emitidas durante os anos de 2002 a 2005. Para o
levantamento dos dados, utilizaram-se múltiplas fontes de evidências ao alcance dos objetivos do trabalho,
analisando-se o conjunto dos seguintes documentos: a) Código Tributário Municipal; b) Código
Tributário Nacional; c) Termos fi nais de fi scalização; d) Declaração de serviços de empresas fi scalizadas; e)
Relatórios de divergências das empresas fi scalizadas; f) Manual de rotinas de fi scalização. No que tange ao
tratamento de dados, adotou-se como estratégia a utilização da estatística descritiva (medidas de posição
e dispersão) e a estatística de inferência (teste de hipótese e signifi cância e análise de correlação). Os resultados
oriundos do estudo de caso da empresa de publicidade evidenciaram a aplicabilidade do modelo
baseado na Lei de Newcomb-Benford para o processo de auditoria tributária do ISS, pois esse sinalizou
os possíveis desvios com a emissão e escrituração das notas fi scais, os quais foram confi rmados com os
resultados da fi scalização.

Retirado do site: http://www.scielo.br/pdf/rcf/v20n49/06.pdf

Dia: 4/11/2009