Ato Infracional, Medidas Sócio-Educativas e o Papel do Sistema de Justiça na Disciplina Escolar

Texto retirado na Internet, no endereço http://www.mp.rn.gov.br/caops/caopij/doutrina/doutrina_sistema_escolar.pdf, em 27/05/2009

Não se pode ter o coração vazio dentro do magistério" (Chloris Casagrande Justen)
No quadro real de marginalidade em que se encontra a grande maioria da população brasileira
(integrante do país campeão mundial das desigualdades sociais), padecem especialmente as
crianças e adolescentes, vítimas frágeis e vulneradas pela omissão da família, da sociedade e,
principalmente, do Estado, no que tange ao asseguramento dos direitos elementares da pessoa
humana.
Exatamente por isso é que, no atual momento histórico, forças progressistas da sociedade
empenham-se na efetivação das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, desenvolvendo
a mais significativa mobilização social de todos os tempos com o objetivo da garantia dos
direitos fundamentais à infância e juventude.