A BUSCA DA VERDADE E A PARIDADE DE ARMAS NA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA

O princípio do contraditório é o mais importante
princípio geral do processo judicial contemporâneo. A
busca da verdade objetiva não deve ser distorcida por presunções
ou regras artificiais de valoração de determinadas provas. É dever
da Administração Pública colaborar lealmente na busca da
verdade. Os privilégios processuais da Fazenda Pública somente
se legitimam para suprimir eventual inferioridade do Estado em
relação ao particular.