As centrais sindicais na ordem jurídica brasileira


PoreGov- Postado em 04 março 2011

Autores: 
LOURO, Henrique da Silva

Este artigo pretende analisar se existe compatibilidade entre as
Centrais Sindicais, regulamentada pela Lei n.º 11.648/08, e o ordenamento
jurídico brasileiro, em especial com a Constituição Federal e a Consolidação
das Leis do Trabalho, que tratam do sistema confederativo de representação
sindical. Assim, após explicar as suas principais características, bem como da
estrura sindical hoje estabelecida no País, a conclusão deste trabalho seguiu
pela plena possibilidade de inserção das Centrais Sindicais no ordenamento
jurídico.

AnexoTamanho
30647-32530-1-PB.pdf44.85 KB