Compensação financeira pela desoneração tributária das exportações: alternativa à atual sistemática da Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir)

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18 ESTADOS SUPERAVITÁRIOS, TERIAM NÚMERO SUFICIENTE, NO CONGRESSO, PARA CONSEGUIR ALTERAR A CONSTITUIÇÃO E FAZER A MUDANÇA.

PENSO QUE JÁ ESTÁ MAIS DO QUE NA HORA DE INICIAR UM MOVIMENTO QUE BUSQUE A COALIZÃO DE TODOS OS ESTADOS SUPERAVITÁRIOS NA EXPORTAÇÃO, POIS ESSES 18 ESTADOS, APONTADOS NO ARTIGO, GARANTIRAM NOSSAS RESERVAS CAMBIAIS, RESERVAS ESSAS QUE NOS PRESERVARAM, ATÉ AGORA, DOS EFEITOS MAIS PERVERSOS DA CRISE MUNDIAL.

AS BANCADAS DOS MAIORES ESTADOS SUPERAVITÁRIOS TERIAM QUE SE UNIR E BUSCAR A COALIZÃO COM AS DEMAIS BANCADAS. DEVERÍAMOS PENSAR, SERIAMENTE, EM PROPOR A FUNDAÇÃO DE UMA ESPECIE DE ASSOCIAÇÃO ENTRE OS ESTADOS SUPERAVITÁRIOS,QUE TANTO SOFREM COM AS PERDAS DE RECEITA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESTADOS SUPERAVITÁRIOS NA EXPORTAÇÃO - ABESE - FICA LANÇADA A IDEIA. TAL ASSOCIAÇÃO PODERIA ABRIGAR, ALÉM DOS GOVERNOS, ALGUNS SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL.