CONSIDERAÇÕES SOBRE O COMBATE À CONCORRÊNCIA TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL PREJUDICIAL

39- fonte: http://advocacia.pasold.adv.br/artigos/arquivos/concorrenciatributariain...
acesso:02-10-2009

Nos dias de hoje, acentua-se a tendência de os governos estatais criarem
mecanismos de minimização ou de eliminação do encargo tributário, estabelecendo
políticas de concessão tributária destinadas a atrair investimentos e atividades
empresariais para o território dos respectivos Estados. Num mercado global competitivo
e mais aberto, a denominada ?concorrência tributária internacional? tem produzido
efeitos benéficos, como a redução de alíquotas e a ampliação da base tributária. Todavia,
como em qualquer competição ou concorrência, a concorrência tributária deve realizar-se
de forma transparente e honesta.