Das Inconstitucionalidades do Direito Internacional Privado Guineense

O Direito Constitucional é o eixo jurídico que, ao actuar, penetra em profundidade nos vários ramos de Direito.
Pretender o isolamento do Direito Constitucional em relação aos outros ramos de Direito é uma tarefa inglória, já que decorre dos Princípios Gerais de Direito que as leis devem respeitar valores fundamentais ? e estes estão, em grande parte, plasmados na Constituição de cada Estado. Por isso é que conceder ramos de Direito isolados seria sinônimo de não assegurar que todos eles se pautassem por esses valores, o que é claramente inadmissível.

Retirado do site: http://www.fd.ul.pt/Portals/0/Docs/Institutos/ICJ/LusCommune/FreitasMoni...

Dia: 28/10/2009