A desconsideração da personalidade jurídica no direito civil brasileiro: uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito brasileiro, bem como a forma como a sua aplicação pela jurisprudência pátria e, em especial, pelo TJ-PR, tendo em vista a as criticas da doutrina majoritária quanto a sua má utilização. A pesquisa realizada compreendeu o período de 29 de abril de 2013 a 29 de maio de 2013, tendo-se verificado que 100% das decisões analisadas observou os requisitos legais, o que pode sugerir que esteja havendo um amadurecimento teórico do tema, o que contribui para a materialização dos princípios regentes do direito empresarial do incentivo ao empreendedorismo e da máxima tutela do crédito.

Palavras-chave: Desconsideração da personalidade jurídica; direito civil brasileiro; análise jurisprudencial TJ/PR

Fonte: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/655