Direito ambiental internacional e biodiversidade
Relata experiência proveniente de participação em grupo multidisciplinar e multinacional de estudos em temas ambientais, especialmente na investigação da aplicabilidade dos tratados e legislações nacionais ambientais. Analisa desempenho brasileiro com relação à Convenção do Patrimônio Cultural da Humanidade, à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção e ao ITTA (que versa sobre madeiras tropicais). Discute a necessidade ou não de haver cláusulas mandatórias e outros fatores que influenciam a implementação do tratado, como a implementação da legislação interna. Aponta causas para a não-implementação das leis ambientais no Brasil. Sugere ações para a concretização da proteção ambiental no País
Anexo | Tamanho |
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26484-26486-1-PB.pdf | 57.16 KB |
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