DIREITOS SÓCIO-AMBIENTAIS: APONTAMENTOS POLÊMICOS ACERCA DO PROJETO AQÜÍFERO GUARANI, MAIOR LENÇOL DE ÁGUA DO MUNDO, LOCALIZADO NA AMÉRICA DO SUL

Artigo retirado da internet: http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/view/7020/4996
Acesso em: 28 set. 2009.

O acesso à água é direito fundamental de todos. Em si considerada, ou
como recurso hídrico, é, inegavelmente, pressuposto para existência de vida na Terra
e imprescindível para a existência digna do ser humano. O Aqüífero Guarani
enquadra-se no conceito de águas subterrâneas transfronteiriças, já que se localiza
sob o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, devendo ser estudado conjuntamente
pelo Direito Ambiental e Internacional. Dada sua magnitude, configura-se numa das
principais reservas de água do mundo, carecendo, portanto, de proteção internacional.
Ademais, é um agente incrivelmente potencializador da emancipação latinoamericana,
cabendo, portanto, uma análise pormenorizada do projeto que lhe está
sendo implementado, haja vista que claramente aspectos políticos e sociais estão
sendo postos em segundo plano, em benefício de interesses privados e estrangeiros.