A disciplina da guarda e a autoridade parental na ordem civil-constitucional
Autores:
TEPEDINO, Gustavo
A propalada busca da máxima eficácia social do Código Civil de 2002
impõe a harmonização de fontes normativas, indispensável à consecução, no âmbito das
relações jurídicas ali contempladas, dos princípios e valores constitucionais.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| 32356-38899-1-PB.pdf | 210.78 KB |
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